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Geral
- Publicada em 29 de Outubro de 2019 às 17:57Projeto de Lei que oferece alternativa a funcionários do Imesf está na pauta da CCJ do Senado
PL permite que municípios instaurem fundações públicas para atuação em áreas específicas
LUIZA PRADO/JC
Fernanda Soprana
Representantes dos trabalhadores do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf) encontraram-se nesta terça-feira (29) com o senador Paulo Paim (PT) para discutir estratégias sobre o destino dos serviços nas unidades de saúde. O parlamentar mencionou um Projeto de Lei (PL), de autoria de Flávio Bolsonaro (PSL), que está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e pode oferecer uma solução alternativa às decisões da prefeitura da Capital.
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Representantes dos trabalhadores do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf) encontraram-se nesta terça-feira (29) com o senador Paulo Paim (PT) para discutir estratégias sobre o destino dos serviços nas unidades de saúde. O parlamentar mencionou um Projeto de Lei (PL), de autoria de Flávio Bolsonaro (PSL), que está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e pode oferecer uma solução alternativa às decisões da prefeitura da Capital.
O PL nº 347, de 2018, segundo ementa, “regulamenta o inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal, para definir as áreas de atuação das fundações estatais constituídas como pessoa jurídica de direito privado”. Isso possibilita que a União, os estados e os municípios instaurem fundações públicas de direito privado para atuação em áreas específicas.
No caso do Imesf, com a aprovação do projeto, seria possível instituir uma fundação de personalidade jurídica e atribuir a ela as mesmas atividades. A solução da prefeitura, após o instituto ser declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, foi de terceirizar os serviços prestados e demitir os 1.840 funcionários, o que deve começar já em novembro.
O encontro entre o senador Paulo Paim e representantes do Sindisaúde-RS ocorreu no gabinete do parlamentar. Segundo o sindicato, o parlamentar afirmou que o PL deve seguir para plenário após aprovação na CCJ do Senado. Apesar de estar na pauta da Comissão, não há garantias de que o projeto seja votado ainda nesta quarta-feira (30).
Os servidores do Imesf protestam contra as medidas da prefeitura desde o início de outubro. Os sindicatos ligados ao instituto demandam comunicação com o prefeito Nelson Marchezan Junior. Na última quinta-feira (24), o Sindisaúde-RS declarou que, caso não seja realizada uma reunião com o prefeito até a próxima quinta (31), a greve nos postos de saúde será retomada por tempo indeterminado.
