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- Publicada em 04 de Outubro de 2019 às 15:19MPs advertem prefeitura sobre terceirização de serviços do Imesf
Extinção do Imesf gerou protestos de funcionários, que aprovaram greve a partir do dia 9
SINDISAUDE/DIVULGAÇÃO/JC
Os Ministérios Públicos do Estado (MPE), de Contas (MPC), do Trabalho (MPT) e Federal (MPF) orientaram a prefeitura de Porto Alegre acerca do processo de extinção do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf). Uma notificação recomendatória conjunta foi expedida nessa quinta-feira (3) para alertar sobre um acordo firmado em 2007 e a inconstitucionalidade de terceirizar os serviços do instituto.
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Os Ministérios Públicos do Estado (MPE), de Contas (MPC), do Trabalho (MPT) e Federal (MPF) orientaram a prefeitura de Porto Alegre acerca do processo de extinção do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf). Uma notificação recomendatória conjunta foi expedida nessa quinta-feira (3) para alertar sobre um acordo firmado em 2007 e a inconstitucionalidade de terceirizar os serviços do instituto.
O governo municipal anunciou, no dia 17 de setembro, um projeto de terceirização dos serviços de atenção básica à saúde da capital gaúcha, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que extinguiu o Imesf. Em resposta, os quatro MPs alertaram sobre o artigo 199, § 1º, da Constituição da República, que afirma que “as instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde”.
Os quatro órgãos citam que, em setembro de 2007, o município firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) abstendo-se de contratar profissionais para a atenção básica sem realizar concurso ou processo seletivo público. E advertem que o descumprimento do TAC pode gerar "multa de R$ 1 mil por trabalhador encontrado em situação irregular".
O município tem cinco dias úteis para responder. Os trabalhadores que serão demitidos do Imesf entrarão em greve na próxima quarta-feira (9). A decisão tomada em assembleia nesta semana prevê a paralisação até o dia 11. A medida reage à decisão do STF de extinguir o instituto, que deve gerar a demissão de 1.840 profissionais.
Na tarde desta sexta-feira (4), a prefeitura anunciou que vai cumprir com a recomendação do MP. Em nota, a Secretaria Municipal da Saúde afirmou que os agentes comunitários de saúde e de endemias serão contratados por meio de processo seletivo, mas não mencionou métodos utilizados para outros cargos. A SMS também pretende ampliar a cobertura de saúde da família de 250 para 300 equipes até 2020.
