Postos voltam a fechar no dia seguinte ao anúncio de extinção do Imesf em Porto Alegre

Antes mesmo de ser concretizada a extinção do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf) pela prefeitura de Porto Alegre, a medida afeta, pelo segundo dia consecutivo após o anúncio da desativação, o atendimento nos postos. Profissionais que atuam no serviços estão deixando de comparecer em reação ao fim do instituto. 

A prefeitura vai fazer a desativação cumprindo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi favorável à ação que considera o Imesf inconstitucional. A notícia veio à tona nesta terça, quando o prefeito Nelson Marchezan Júnior comunicou que o CNPJ será desativado e que os 1.840 funcionários com carteira assinada, entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários, serão demitidos. O prazo é que isso ocorra em até 60 dias. O município buscará uma entidade para fazer contrato emergencial. Tanto a busca de alternativa para ofertar atendimento como o aviso-prévio aos atuais funcionários serão encaminhados após a prefeitura ser notificada pelo STF.

A prefeitura informou, por nota, que 17 unidades fecharam nesta quarta-feira (18). São 77 postos exclusivos do Imesf na rede do Sistema Único de Saúde (SUS). O Sindisaúde diz que sete não estão funcionando e esclarece que a medida é unilateral dos profissionais. A eventual paralisação será decidida em assembleia convocada para esta quinta-feira (19), às 16h30min. 

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) diz que 88 mil pessoas tiveram atendimento prejudicado com o fechamento das unidades. Nessa terça, 68 unidades de saúde fecharam após ser comunicada a extinção. Os funcionários interromperam a operação para ir protestar em frente ao paço Municipal. Foram afetados mais de 400 mil pessoas.

Segundo o Sindisaúde, os funcionários foram orientados a participar de um protesto nesta quarta, às 8h, mas depois retomariam suas atividades. Cerca de 200 pessoas participaram da manifestação em frente à prefeitura, no Centro Histórico. 

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) divulgou nota oficial no fim da manhã, alertando para impactos do fim do Imesf. "É bastante preocupante a atitude do prefeito de Porto Alegre que se desresponsabiliza pela gestão da saúde ao confundir a população com afirmações imprecisas. A SMS e a prefeitura têm conhecimento prévio da ilegalidade do Imesf". O conselho cobrou ainda a apresentação da política de atenção básica, que não teria sido feita até agora pela secretaria e está prevista no Plano Municipal de Saúde, já aprovado. 

Em 12 de setembro, a primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o Imesf inconstitucional. Os ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso e Luiz Fux apoiaram a relatora e ministra Rosa Weber na decisão, em contraposição ao parecer do ministro Marco Aurélio. A lei que criou o instituto deixa de existir e as relações jurídicas tornam-se irregulares. 

A ação teve início em 2011 e foi julgada em 2013. Os autores da ação foram 17 entidades, entre sindicatos e associações, como o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Associação dos Servidores da Secretaria Municipal da Saúde (ASSMS), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Sindicato dos Enfermeiros.

* Até as 10h22min desta quarta