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A publicação, ontem, do decreto com a nova estrutura da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Semai) trouxe preocupação aos servidores da extinta Fundação Zoobotânica (FZB), incorporados ao quadro da pasta. Enquanto, no governo estadual anterior, a previsão era de que as atividades da FZB fossem abarcadas por um departamento específico, o novo decreto incluiu as funções exercidas no Jardim Botânico e no Museu de Ciências Naturais (MCN) em uma única divisão, dentro do Departamento de Biodiversidade. Em fevereiro, a Justiça confirmou a extinção da fundação, ocorrida em outubro de 2018.
Apesar de extinta, a FZB ainda conta com oito funcionários com cargos em comissão (CCs), com remuneração mensal que vai de R$ 5 mil a R$ 12 mil. O secretário estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos, afirma que eles só ficarão lá até o término do processo de encerramento do CNPJ da fundação, cujo prazo não está definido.
Em torno de 150 servidores, dos 200 que trabalhavam na FZB antes do processo de extinção, seguem atuando em atividades no Jardim Botânico, no MCN e no Zoológico de Sapucaia do Sul, mas, desde novembro, recebem seus salários pela Semai. Entre os trabalhos desempenhados estão a realização de pesquisas científicas; as ações de educação ambiental; a manutenção e a ampliação de coleções de materiais da fauna e da flora gaúchas; e os cuidados com o serpentário, a casa de vegetação, o viveiro e o cactário - este, alvo de processo judicial por más condições de conservação. Em visita ao local, a reportagem do Jornal do Comércio verificou que foram feitos os reparos necessários, e os cactos se encontram, hoje, em boas condições. O telhado do cactário quebrou durante uma tempestade, e o contato com a água durante meses causou adoecimento e morte de muitas plantas, inclusive quatro espécies em risco de extinção.
A preocupação dos servidores, que seguem trabalhando mantidos por uma liminar concedida pela Justiça do Trabalho, é principalmente no que se refere às atividades de pesquisa. "Muitos editais de pesquisa de que podíamos participar, porque atuávamos em uma fundação, irão se fechar para o Jardim Botânico e para o MCN", cita o biólogo Marco Aurélio Azevedo, da extinta FZB.
Os biólogos da Semai também lamentam a falta de pessoas fazendo pesquisas em áreas como qualidade da água, grupos de algas e manutenção de coleções vivas. A disponibilização de diárias e veículos para a realização de estudos de campo também foi gradualmente parando de ocorrer. A bióloga Priscila Porto Alegre Ferreira estima que desde 2016 não ocorram coletas de novas mudas e sementes para o viveiro do Jardim Botânico.
"A justificativa é que, agora, só se farão pesquisas de interesse do Estado. Mas quais são elas? Na elaboração do Zoneamento Ecológico Econômico, por exemplo, se usou muitas informações que já estavam disponíveis antes da demanda, fruto de pesquisas da FZB e da Fundação de Economia e Estatística (FEE)", observa Jan Karel, também biólogo da secretaria. Segundo o servidor, o zoneamento teria sido dez vezes mais caro se as informações já não tivessem sido coletadas.
Uergs tem interesse em assumir as atividades da FZB
Uma solução aventada pelos biólogos é que as atividades da FZB sejam abarcadas pela Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs), visto que universidades têm a diretriz de exercer tarefas de pesquisa, ensino e extensão. A instituição chegou a sugerir, no começo do processo de extinção da FZB e de outras fundações, que essa mudança ocorresse, mas não recebeu o aval do governo do Estado. "Temos feito essa discussão no âmbito da reitoria, enquanto sinaliza de maneira clara ao governo que está à disposição, se for entendido que essa é a alternativa viável para a preservação das atividades das fundações. Precisamos de estrutura para nossos laboratórios, e os técnicos das fundações precisam de lugar para realizar suas pesquisas", aponta o reitor da Uergs, Leonardo Beroldt.
Na semana passada, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) contratou a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Pucrs) para avaliar o impacto da extração de areia sobre a fauna aquática do Guaíba. Azevedo alerta que, se a FZB existisse, poderia fazer o estudo gratuitamente, uma vez que havia um termo de cooperação entre as entidades, o que, hoje, não é mais possível, visto que a fundação foi extinta.
Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura assegura que pesquisa será mantida
Conforme o secretário estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos, a prioridade, em um primeiro momento, será em fazer a manutenção adequada das coleções científicas já existentes, mas a área de pesquisa ministrada anteriormente pela FZB será, sim, mantida. O modus operandi, entretanto, será diferente. "Se alguma pesquisa for feita, precisa, antes, ser apresentada ao secretário ou à diretora do Departamento de Biodiversidade, para buscarmos a melhor maneira de efetivá-la, o que antes não acontecia", defende.
A escolha das pesquisas a serem realizadas dependerá do que for oferecido à Semai pelos técnicos que trabalham no Jardim Botânico e no MCN, e do que a pasta entender como de interesse do Estado. "As pesquisas sempre tiveram qualidade, mas a sociedade não as conhecia e não sabia qual retorno poderiam dar para o Rio Grande do Sul", pontua Lemos. O secretário pretende conversar com os servidores ainda em abril, a respeito das mudanças diante do decreto publicado.
Para o gestor, o Estado não deve ter dentro de si todas as soluções, podendo contratar consultorias privadas, como foi o caso do contrato com a Pucrs, em algumas situações - em outras, poderá lançar editais junto, por exemplo, à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs), com alocação de recursos para as pesquisas.