'União e municípios são ausentes nas políticas de segurança'

Com a proposta de entender os problemas relacionados à violência e apresentar propostas para mudar o cenário da segurança pública no Brasil, a cientista política Ilona Szabó e a pesquisadora Melina Risso lançaram, em agosto, o livro Segurança Pública - para Virar o Jogo.

Nesta entrevista ao Jornal da Lei, Melina, que é doutora em administração pública e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, defende uma maior participação dos municípios e da União na segurança pública.

Melina Risso - É preciso acabar com vários mitos que têm sido repetidos. O primeiro é de que as pessoas não podem ter armas no Brasil. Isso é mentira. O estatuto do desarmamento é uma lei de controle de armas. Em todos os lugares do mundo onde há mais armas em circulação as situações de violência aumentam. Uma lei que permite que as pessoas andem armadas, com menos regulação e controle, aumenta a violência. Isso, conseguimos demostrar com dados. Não temos mais tempo para o achismo.

Melina - Entregar armas para as pessoas é o Estado se eximindo da responsabilidade de garantir a segurança.

Melina - A priori, não vejo com maus olhos. Mas é importante entender que a segurança é um bem público, que não pode ser comprado individualmente. O cuidado que se precisa ter é de que o interesse público prevaleça em relação ao interesse privado, porque é muito fácil ter um conflito de interesse.

Melina - As facções criminosas dominam o sistema. Existe uma noção, no Brasil, de que todo mundo pensa como modelo de punição o encarceramento. Temos que pensar na proporcionalidade da pena, entender quem deve ou não estar no presídio e como se pode punir de forma que a pessoa saia melhor do que chegou. É fundamental olhar para isso - seja porque a privação de liberdade não é efetiva, seja porque muitas vezes a gente vê o gerenciamento da estrutura criminosa de dentro dos próprios presídios. Quando se prende uma série de pessoas que nem deveriam estar no sistema, ele se torna caro, e nós estamos facilitando o recrutamento das facções.

Melina - As duas coisas. Essa é uma área que, de fato, tem recursos, quando a gente olha para o Fundo (Penitenciário Nacional), mas construir um presídio leva tempo e, efetivamente, não é a solução. Temos que investir uma parte significativa no mecanismo de prevenção, senão a gente sempre vai enxugar gelo.

Melina - O mundo já reconheceu que a guerra às drogas fracassou. Ela causa muito mais danos que a substância em si. A partir da mudança da lei, em 2006, se tinha um espírito de separar usuário e traficante, o que teve um efeito inverso ao pretendido. Houve um aumento significativo de encarcerados por questões relacionadas às drogas. Além disso (distinção entre usuário e traficante), é preciso tirar o usuário da esfera criminal e tratar a questão das drogas como uma política de saúde.

Melina - Sem dúvida. E também dos municípios. A visão de que a segurança é responsabilidade dos estados é estrita e limitada. As polícias e o sistema penitenciário, em grande medida são geridos pelos estados. Mas toda a perspectiva de redução de fatores de risco e de políticas preventivas tem haver com responsabilidades dos municípios, como saúde, educação e assistência social. E também ao governo federal, porque grande parte da legislação é definida em nível nacional.