Com metade da obra parada, duplicação da BR-116 não tem prazo para conclusão

Demanda antiga da população e do setor produtivo do Rio Grande do Sul, a duplicação do trecho Sul da BR-116, entre Guaíba e Pelotas, está longe de ser concluída. Com o contingenciamento de recursos do governo federal, praticamente metade dos trabalhos estão paralisados e não há uma previsão oficial de quando a rodovia duplicada será entregue aos gaúchos.

Conforme a superintendência regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), quatro dos nove lotes construtivos em que a duplicação foi dividida estão com obras paralisadas e os trabalhos estão em ritmo lento em um dos trechos em andamento (ver quadro abaixo). A dificuldade em manter as obras é creditada, essencialmente, à redução dos repasses da União.

Principal ligação entre a Região Metropolitana de Porto Alegre e o porto de Rio Grande, a rodovia é fundamental para o escoamento da produção agrícola e industrial do Rio Grande do Sul. De acordo com um levantamento publicado em abril deste ano pelo Escritório de Desenvolvimento Regional da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), a conclusão da duplicação da rodovia vai gerar um incremento diário de R$ 2 milhões para a economia do Rio Grande do Sul, com o crescimento da receita com produção e serviços e a diminuição do custo logístico.

As obras nos 211,22 quilômetros da via começaram em 2012 e, de acordo com a previsão inicial, terminariam em 2015. Entretanto, com os déficits sequenciais do governo central, as verbas para o empreendimento foram retidas, o que causou diversas paralisações e o consequente atraso na entrega da duplicação. “Poderíamos ter tido um desempenho mais adequado se tivéssemos a disponibilidade necessária”, reconhece o engenheiro Allan Magalhaes Machado, superintendente do Dnit no Estado.

Os números mais recentes da autarquia apontam que 60,7% da obra já foi concluída. A última previsão era de entrega até o final de 2020, mas, diante do quadro atual, não há uma definição de quando os trabalhos serão finalizados. “Dependo de recursos. Sem recursos, não tenho uma previsão agora”, diz Machado.

Os pontos mais avançados da duplicação são os lotes 8 e 9, entre São Lourenço do Sul e Pelotas, ambos com mais de 75% das obras concluídas. No entanto, enquanto o primeiro está paralisado desde julho de 2017, o segundo está com os trabalhos em andamento, mas em ritmo lento.

Os outros lotes em que os serviços estão parados são o 1 (desde janeiro de 2017), 2 (desde agosto de 2016) e 3 (desde julho de 2016), no trecho inicial, entre Guaíba e Tapes. Os dois primeiros são de responsabilidade do consórcio Constran S/A, que faz parte do grupo UTC. Como está em recuperação judicial, a empresa não apresentou as garantias necessárias para dar continuidade à obra.

Em março, o Dnit propôs que o Exército Brasileiro assumisse as obras dos lotes 1 e 2. Uma vistoria chegou a ser realizada por representantes da corporação e, no momento, técnicos do Departamento de Engenharia e Construção (Dec), em Brasília, estão estudando o projeto. “São dois trechos de cerca de 50km, com áreas urbanas no itinerário. Os engenheiros estão analisando essas questões”, observa o coronel Daniel Gonçalves, do 4º Grupamento de Engenharia do Comando Militar do Sul.

A expectativa é de que os militares assumam a conclusão dos trechos, mas ainda não há um prazo definido para que isso aconteça. “O grupamento se preparando para isso”, afirma Gonçalves. Segundo ele, os oficias de outros estados podem ser deslocados pelo Exército para trabalhar na obra, de acordo com a demanda.

Nos lotes 4, 5, 6 e 7, entre Tapes e São Lourenço do Sul, os trabalhos estão sendo tocados. No entanto, nesses locais, o percentual de conclusão é menor, girando em torno de 50%. Nesses trechos, as obras continuarão, “mas em um ritmo menor”, indica o superintendente Allan Machado.

Diariamente, 30 mil veículos circulam pela rodovia e, por enquanto, o Dnit não tem projeção de um possível aumento no tráfego com a conclusão da obra. “Não fazemos esse tipo de estimativa. A duplicação é feita a partir da atual classe de saturação, para encerrar o gargalo que já existe”, afirma o engenheiro. De acordo com ele, cerca de R$ 100 milhões foram liberados para a obra em 2018.

Com isso, o valor total investido desde o início do projeto chegou a R$ 890 milhões. O valor total orçado para a duplicação da BR-116/Sul é de R$ 1,34 bilhão.

Além de limitar o acesso ao porto de Rio Grande, a demora na duplicação da BR-116 também trava o desenvolvimento dos municípios da Costa Doce. De acordo com Fabia Richter, prefeita de Cristal e presidente do Consórcio Intermunicipal Centro Sul, que reúne os 13 municípios da região, os entraves logísticos afastam possíveis investidores. “Toda vez que se propõe que um negócio venha para a região, temos isso como um ponto negativo”, lamenta a gestora.

Segundo Fabia, além do atraso econômico, a população que precisa transitar pela rodovia em pista simples apresenta problemas de saúde em decorrência dos perigos encontrados na viagem. “Temos um processo de adoecimento bem forte, porque as pessoas andam em um risco constante. O trânsito de ônibus e caminhões é muito forte e é preciso estar em um estado de completo alerta”, diz a prefeita.

Em busca de agilizar a obra em um dos pontos considerados mais críticos para a prevenção de acidentes, o viaduto do Km 319, em Barra do Ribeiro, os prefeitos entraram com uma ação na Justiça Federal para garantir que o equipamento, que faz parte do Lote 1, seja concluído pela Constran mesmo sem a garantia de seguro ao Dnit.

O Ministério Público Federal (MPF) já se manifestou no processo, através do procurador Mauro Cichowski dos Santos, e considerou a demanda procedente. Santos estipulou um prazo de 90 dias para a continuidade das obras no viaduto para implantação de um reforço da sinalização no local, especialmente para o período da noite, e a iluminação adequada nos desvios. No momento, o processo aguarda a sentença da juíza responsável.