Previsto inicialmente para acontecer em 2020, o leilão no Brasil das faixas de frequência 3,5 GHz e de 26 GHz, do 5G, vai acontecer em 2021. A expectativa do mercado é grande. Com potencial financeiro em vários segmentos econômicos - soma que chega a US$ 13,2 trilhões até 2035, segundo estudo da IHS Markit - e possibilidade de criação de novos serviços e produtos disruptivos, impulsionando uma maior digitalização dos processos e empresas, a tecnologia é aguardada no mundo inteiro.
"O 5G traz como diferenciais, em comparação às gerações anteriores, um conjunto de características técnicas cujos benefícios podem ser monetizados e que vão além de maior velocidade de dados no dispositivo móvel", explica o diretor da Accenture, especialista em Telecomunicações e 5G, Paulo Tavares.
Tecnicamente, estamos falando de uma maior capacidade de conexão entre dispositivos - 1 mil vezes mais dispositivos conectados em 1 Km2 - e do tempo de resposta (latência) se aproximando cada vez mais do tempo-real, passando de 100ms para menos de 1 ms. Para o especialista, isso abre um horizonte de possibilidades para vários segmentos produtivos, como indústria, agricultura e serviços, bem como segmentos de suporte a toda a cadeia, como logística, TI e canais de venda.
A expectativa é que as fábricas possam aumentar sua produção por meio de análises avançadas, com uso de Inteligência Artificial, a partir de informações coletadas em tempo real de dispositivos implantados em toda a linha de produção. Já a agricultura, que encerrou 2019 sendo responsável por 21,4% do PIB brasileiro, pode ter um conjunto de novas ferramentas para controles e análises a partir de informações coletadas via múltiplos dispositivos com imagens 4k, sensores de umidade, temperatura e controle em tempo real de defensivos agrícolas, dentre outros.
Tavares comenta que o ponto crítico pré-leilão para quem irá desbravar o 5G é ser bastante assertivo no desenvolvimento de uma estratégia vencedora, do entendimento de quais casos de uso devem ser explorados pelas operadoras e pelo ecossistema formado por novos players e parceiras.
O ritmo de implantação de redes 5G varia bastante entre países e regiões no mundo. Isso tem sido ditado pela prontidão das operadoras e países com base em fatores como disponibilização de espectro de rede, situação da rede das operadoras, evolução no modelo de negócios com base em provas de conceito técnicas e comerciais e políticas governamentais de incentivo à ampliação da infraestrutura.
"Apesar da percepção, por vezes, de que o Brasil está como o jogador no banco de reservas esperando sua vez entrar no jogo, sabemos que a implantação do 5G é um grande desafio. Não somente há necessidade de grandes investirem em infraestrutura, mas existem outros aspectos que não haviam tanta relevância nas gerações de tecnologias anteriores", explica.
Multas da LGPD começarão a ser aplicadas em agosto
Germano alerta que toda empresa deve cumprir as exigências
/Medeiros, Santos & Caprara/Divulgação/JCA Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em setembro 2020, terá que ser levada ainda mais a sério no próximo ano. Se tudo sair conforme o planejado, é a partir de agosto que as multas começarão a ser aplicadas para quem não seguir à risca os requisitos de proteção dos dados dos usuários. Quem descumprir a legislação terá de pagar até 2% do faturamento, com limite de até R$ 50 milhões por infração. "Embora as sanções administrativas só passem a ser aplicadas em meados do próximo ano, a lei já está vigente e a sua obediência é um dever das empresas", alerta o pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra, de Portugal, e professor de Direito Administrativo, Constitucional e Tributário da Faculdade Estácio em Porto Alegre, Luiz Paulo Germano. Ele também é sócio da Medeiros, Santos e Caprara Advogados e recentemente fundou a AD2L, especializada em Direito Digital.
Jornal do Comércio - Que balanço podemos fazer destes primeiros meses da LGPD?
Luiz Paulo Germano - Este tem sido um ano difícil para boa parte das empresas, em virtude da pandemia e de todas as suas consequências. As corporações de maior porte já estão em processo de implementação da LGPD, mas boa parte dos que são obrigados a implementá-la ainda não iniciaram os processos. Na medida em que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) estiver mais bem estruturada e atuante, a demanda será mais intensa.
JC - Como fica a situação das pequenas empresas?
Germano - Todo aquele que lida e armazena dados pessoais deve se adequar às diretrizes da LGPD, independentemente do tamanho da corporação. Dependendo da estrutura da empresa e do que ela absorve de dados pessoais, a implementação da LGPD será mais ou menos complexa. Não é nenhum "bicho de sete cabeças" e o importante é iniciar o quanto antes a adequação.
Jornal do Comércio - Que desafios o Pix traz para as empresas do ponto de vista dos dados?
Germano - O Pix (novo sistema de pagamentos instantâneos lançado em 2020) vai colocar a LGPD à prova, pois todas as informações cadastradas perante as instituições financeiras serão armazenadas de forma criptografada pelo Banco Central, devendo ser observadas não só a LGPD, mas também a Lei Complementar nº 105/2001 (Lei do Sigilo Bancário). Os sistemas de segurança utilizados pelo Bacen têm se mostrado eficientes, e os bancos estão investindo muito em cibersegurança desde o momento em que as operações financeiras migraram para as plataformas digitais. Entretanto, só o tempo demonstrará o quão confiável são os sistemas, a partir de procedimentos como o Pix.
Desafio será implementar novas redes em todo o Brasil
As operadoras de telefonia já começaram a oferecer, em 2020, o 5G DSS, que usa a infraestrutura do 4G. Essa tem sido até agora uma alternativa para explorar recursos já existentes de forma a trazer uma experiência melhor para os consumidores (maior velocidade) enquanto não explora as reais capacidades esperadas pela arquitetura de "5G pleno", possível apenas após o leilão.
"Avaliando as dificuldades para atualizar toda a infraestrutura tecnológica existente de um país continental como o Brasil, não se pode descartar a possibilidade dessa solução ser uma realidade por algum tempo, coexistindo com oferta de tecnologia 5G destinada a usos específicos em lugares específicos", acredita Tavares.
O vice-presidente de Relações Governamentais da Qualcomm na América Latina, Francisco Soares, comenta que um dos grandes desafios do 5G, depois da realização do leilão, está relacionado à implementação das redes. Isso porque essa etapa requer um grande aporte de recursos por parte das operadoras. Para ele, a capacidade de investimento será proporcional ao que será preciso gastar no leilão para a compra do espectro.