O cenário brasileiro atual e a luta para barrar retrocessos

Após a escalada de positivação dos direitos nas últimas sete décadas - seja por meio de tratados internacionais, seja por meio de normatizações intranacionais -, é natural que o ritmo com que novas conquistas são obtidas diminua, pois as lacunas a serem preenchidas são cada vez menores. Assim, muda de direção o foco daqueles que trabalham buscando a garantia do respeito aos direitos humanos. O objetivo maior deixa de ser avançar e passa a ser não retroagir. Principalmente no Brasil atual.

Esse é o diagnóstico que ativistas, acadêmicos, profissionais do sistema de Justiça e estudiosos do tema apresentam para os próximos anos no País quando se fala em direitos humanos. O atual presidente da República, Jair Bolsonaro, se elegeu tendo como um dos pontos-base de sua campanha a crítica aos direitos humanos, com discursos de recrudescimento penal, ações em prol do armamento da população e celebração de torturadores - saudado como herói pelo presidente, o coronel Carlos Brilhante Ustra (1932-2015) é o único militar reconhecido pela Justiça brasileira como torturador durante o período de regime militar (1964-1985).

Presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), Leonardo Pinho acredita que o principal desafio dos direitos humanos hoje, no Brasil, é que se faça a defesa dos princípios constitucionais. "Esses direitos precisam ser transformados em políticas públicas sempre com o olhar atento e a participação da sociedade civil. Esse é o principal desafio", observa.

A visão do presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Paulo Carbonari, vai ao encontro da de Pinho. Para o gaúcho, medidas governamentais que, a um olhar superficial, não parecem afetar diretamente o respeito aos DH acabam, sim, minando as bases sobre as quais as garantias constitucionais se sustentam. "As reformas, aliadas a outras medidas, põem em risco o pacto constitucional, e efetivamente temos problemas na efetivação dos direitos culturais, econômicos e sociais, como trabalho, saúde, educação. Combinando esses componentes, podemos vir a ter um retrocesso, sendo que o princípio básico dos direitos humanos é o de que não haja retrocessos", afirma.

A postura do presidente da República preocupa o CNDH. O presidente do órgão coloca Bolsonaro como uma das três partes de um tripé que gera riscos e consequências perigosas. "O chefe do Executivo representa o País, não só em nível nacional, mas internacional também. É a imagem do Brasil. Acho que ele não entendeu a diferença entre ser um parlamentar que falava o que queria e era uma coisa exótica, e ser um presidente", diz Pinho. Os outros dois pontos de preocupação são a existência de uma crise no regime político nacional e a consolidação de uma cultura de ódio e violência, que se potencializa nas redes sociais, mas não fica só nelas, indo para as ruas. "Temos um caldo cultural sendo consolidado, do discurso de ódio, da intolerância", destaca.

Em uma sociedade construída sobre 300 anos de escravidão, na qual o direito à terra foi fundado com base no privilégio do nome por meio das capitanias hereditárias e os povos originários foram dizimados pelos colonizadores, o papel do Estado ganha em importância. "O Estado brasileiro tem de fazer um esforço institucional, e, para isso, precisa entender que ele é promotor de violação de direitos. Hoje, o Estado está se colocando como um incentivador dessas violações. Isso preocupa muito", conclui Pinho.

Ainda que o momento seja de tensão e riscos iminentes, o surgimento e posterior desenvolvimento da ideia de que todos os seres humanos possuem direitos inalienáveis apenas por serem humanos sempre se deu em meio a adversidades. Os direitos humanos modernos, consolidados sobre uma miríade de normas legais, deram saltos como reação a momentos críticos.

É com esse olhar que a coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, da Saúde e da Proteção Social do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Angela Salton Rotunno, vislumbra o futuro. "É um momento histórico. Existe um movimento pendular na história. Quando isso chegar em um ponto central, podemos tirar algo positivo. Os conflitos são necessários para que possamos criar alternativas, formas diferentes de encarar o problema. A Declaração Universal surgiu da Segunda Guerra. Eu sempre procuro ser positiva. Para trabalhar com direitos humanos, tem de ter uma perspectiva positiva, ainda que na adversidade, para que sempre possamos ter esse olhar de construção", enfatiza.

A recente exoneração de todos os peritos que atuavam no Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o fim do pagamento de salários aos futuros profissionais a ocuparem a função - algo que, na visão de especialistas, inviabiliza o trabalho, na medida em que ele exige tempo e disponibilidade para viagens - são algumas das ações práticas mais fortes do atual governo federal em prejuízo à garantia dos DH. A medida - provisoriamente revertida por meio de liminar na Justiça Federal - resultou em uma denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro na Organização das Nações Unidas (ONU) por parte da entidade Justiça Global.

Em seis meses de governo, o presidente já havia sido denunciado duas vezes à ONU. A primeira foi em março, quando Bolsonaro determinou que os quartéis das Forças Armadas celebrassem o aniversário de 55 anos do golpe militar de 1964, em denúncia feita pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Instituto Vladimir Herzog. Na ocasião, o relator especial da ONU para a Promoção da Verdade, Justiça, Reparação de Garantias de Não Reincidência, Fabián Savioli, emitiu um comunicado pedindo que o presidente reconsiderasse a recomendação. No documento, Savioli classificou a comemoração como "imoral e inadmissível em uma sociedade baseada nas regras da lei". Em resposta, o governo enviou um telegrama afirmando que não houve golpe em 1964.

Soma-se a isso a liberação de agrotóxicos por parte do governo - conforme o Greenpeace, até o dia 22 de julho, haviam sido registrados 290 novos somente em 2019 -, muitos deles proibidos nos Estados Unidos e na Europa em razão de seus comprovados efeitos cancerígenos e por causarem grave desequilíbrio ambiental, resultando, por exemplo, no extermínio de abelhas. O produto é uma bolha crescente, prestes a estourar e liberar na sociedade um vírus que levou décadas e décadas para ser contido, mas que se dissemina rapidamente e, se não for refreado a tempo, pode causar um efeito, se não irreversível, muito doloroso até ser sanado.