Mais de mil pessoas no RS são notificadas por baixar filmes piratas

Fazer downloads de filmes por meios não autorizados, o popularmente chamado “filme pirata”, ainda que para uso pessoal, é considerado ilegal pela Lei de Direitos Autorais (nº 9.610/98) e pode causar problemas para o usuário que realiza a prática. É o que já aconteceu com 43.583 brasileiros que foram notificados extrajudicialmente pelo escritório gaúcho Guerra Advogados Associados (GUERRA IP). No Rio Grande do Sul, o número de pessoas que receberam o aviso chegou a 1.135. As indenizações cobradas dos usuários chegam a R$ 750,00.

O escritório foi contratado por 12 produtoras de filmes, entre as quais a norte-americana Millennium Media, que é titular dos direitos corporativos de boa parte delas. O objetivo é buscar indenização por terem suas produções adquiridas e, até mesmo distribuídas, de forma ilegal. São oferecidos aos notificados acordos em que o valor pode diminuir para até R$ 250,00. 

“As produtoras investem uma grande quantia para disponibilizar suas obras e assim o fazem em canais oficiais, como plataforma de streaming e no cinema. Todo download que acontece pela via paralela acaba lesando a nossa cliente porque ela deixa de auferir aquilo que ela auferiria pelos canais oficiais”, explica o advogado Rodrigo Hamann Baptista, responsável pelo projeto dentro do GuerraIP, acrescentando que a situação pode ficar ainda mais grave a partir do momento que o filme acaba sendo distribuído para outras pessoas depois de um primeiro download. "Acabamos perdendo a dimensão exata do dano à nossa cliente”, completa.

Ao todo, 12 filmes estão na relação de produções a serem indenizadas às produtoras e, segundo o advogado, há a expectativa de que mais obras cinematográficas sejam adicionadas à proteção. Na lista, aparecem nomes clássicos como “Rambo: Até o Fim” – último filme lançado pela franquia - e outros títulos conhecidos pelo público, como Hellboy (2019), Dupla Explosiva 1 (2017) e Dupla Explosiva 2 - E a Primeira-Dama do Crime (2021).

As produtoras possuem uma funcionalidade própria de monitoramento de suas obras, conseguindo identificar informações como IP da rede de internet, data e hora dos downloads. É então que o trabalho do GuerraIP inicia. Com a lista de IP’s em mãos, são ajuizadas ações contra as provedoras de internet para que elas possam disponibilizar quem são os titulares por trás dos downloads identificados.

As notificações têm, num primeiro momento, o objetivo de uma negociação extrajudicial, buscando evitar uma segunda etapa do processo, na seara judicial. Por isso que são oferecidas duas oportunidades de pagamento reduzido aos usuários que aderirem.

No documento recebido enviado aos violadores, é explicado como a parte em questão foi identificada e o porquê da notificação. É disponibilizado um portal na internet aos usuários que queiram acessar mais detalhes e demais informações importantes do seu caso específico.

Segundo o advogado, o grande objetivo das notificações é que elas sirvam de uma forma educativa às pessoas, dando ciência a elas de que esse tipo de prática é ilegal. Ele destaca que o valor, que pode chegar a R$ 750,00 de indenização, é muito menor do que aquele que a própria lei, em via judicial, pode solicitar - nesses casos, podendo atingir até 3 mil vezes o valor da obra em situações que não é possível dimensionar o dano causado.

“É importante lembrar que não se trata de um golpe. É uma notificação extrajudicial. Essa roupagem precisa ser mudada porque, caso contrário, elas (pessoas notificadas) vão sofrer as consequências judiciais, e é exatamente isso que estamos tentando evitar”, afirma Baptista.