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ECA 30 anos: Mais de cinco milhões de crianças e adolescentes deixaram de trabalhar
Combate ao trabalho infantil impediu 5,7 milhões de menores de idade de trabalhar entre 1992 e 2015
"Crianças e adolescentes ainda são vistos de alguma forma como objetos", afirma procuradora
A mudança de perspectiva sobre o trabalho dos adolescentes, acrescenta ela, também contribuiu para que leis criassem formas menos precárias de trabalho para essa população, como a Lei de Aprendizagem, de 2000. A lei elevou a idade mínima para aprendizagem de 12 para 14 anos e determinou que os adolescentes recebam "formação técnico-profissional metódica compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico".
"A aprendizagem veio como fruto do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ela deixou de ser preparo para um ofício específico e passou a ser preparação do adolescente para o mundo do trabalho, aliando educação e emprego", conta Ana Maria.