TJ-RS nega recurso ao Estado e mantém obrigatoriedade de máscara para crianças até 11 anos

A máscara se mantém sendo obrigatória em crianças com menos de 12 anos no Rio Grande do Sul. O Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS) manteve a medida, após negar recurso do governo gaúcho. A volta da obrigatoriedade ocorreu no sábado (5), por decisão da Justiça que atendeu ao pedido da Associação Mães e Pais pela Democracia (AMPD).

O Estado emitiu decreto no fim de fevereiro flexibilizando o uso da máscara para crianças de seis a 11 anos, o que gerou reações de especialistas e de segmentos como o de pais e professores.

Em Porto Alegre, vai começar a discussão para liberar o uso da proteção ao ar livre.

O desembargador Leonel Pires Ohlweiler, da 3ª Câmara Cível do TJ-RS, negou o recurso. Em nota no site do tribunal, está trecho da decisão: 

"É vedado implementar políticas públicas de saúde de enfrentamento da pandemia de COVID-19 menos restritivas do que aquelas adotadas pela União, como no caso concreto, que versa sobre a obrigatoriedade de utilização de máscara de proteção individual por crianças".