Prefeitura de Porto Alegre recorre de decisão que suspendeu abertura do comércio nos finais de semana

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) protocolou, na noite deste sábado (27), recurso contra decisão que suspendeu a eficácia do Decreto 20.977. Editado na sexta-feira (26), o decreto permitiu o funcionamento de bares, restaurantes, comércio de chocolates e comércio e serviços não essenciais nos sábados até 4 de abril. O recurso de agravo de instrumento foi protocolado junto ao Plantão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Empresários do varejo lamentaram a decisão da Justiça que impediu a reabertura das lojas nos finais de semana. A decisão também gerou críticas por parte de entidades dos setores de alimentação e gastronomia, que pedem ao governo do Estado ampliação dos horários de funcionamento.

O impedimento de abrir aos finais de semana é outro fator que contribuirá para uma Páscoa de vendas reduzidas no comércio gaúcho neste ano. Serão apenas quatro dias úteis antes da data comemorativa os gaúchos realizarem suas compras.

No recurso protocolado, a PGM explica que as medidas previstas no decreto têm como objetivo preservar o distanciamento social e minimizar os prejuízos econômicos causados pelas restrições das atividades, que se estendem por mais de um ano. O Município sustenta que a Capital registra demanda e atividade econômica muito maior que as demais cidades da região que compõem a R10, sendo necessária a ampliação dos horários de funcionamento e, com isso, a diluição do número de pessoas que acessam simultaneamente os serviços.

“Obviamente, restringir o horário das lojas em Porto Alegre, na véspera da data comemorativa da Páscoa, é uma medida contrária ao objetivo de proteger a saúde da população, na medida em que mais pessoas frequentarão as lojas em um espaço menor de tempo, gerando, obviamente, mais aglomerações “, diz a peça. Ainda de acordo com o recurso, a norma local não impõe um novo modelo geral de enfrentamento, mas traz regramentos de acordo com as peculiaridades locais.

Porto Alegre adotou as regras da bandeira vermelha do Sistema Estadual de Distanciamento Controlado na última segunda-feira, 22, após decisão do TJ derrubar liminar que suspendia a cogestão.