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- Publicada em 27 de Março de 2021 às 10:20Justiça suspende flexibilização para comércio e serviços não essenciais em Porto Alegre
Decreto flexibilizava as regras para funcionamento de algumas atividades nos fins de semana
MARIANA ALVES/JC
O Poder Judiciário suspendeu, neste sábado (27), a eficácia do decreto municipal 20.977, que permitia medidas extraordinárias nos sábados e domingos para restaurantes, bares, comércio de chocolates e comércio e serviços não essenciais em Porto Alegre até dia 4 de abril. O decreto publicado nesta sexta-feira (26) pelo prefeito Sebastião Melo contrariava o decreto vigente do governo do Estado que proíbe atividades não essenciais entre 20h e 5h e aos finais de semana até a mesma data. A Prefeitura informou que vai recorrer da decisão assinada pela juíza Lourdes Helena Pacheco da Silva.
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O Poder Judiciário suspendeu, neste sábado (27), a eficácia do decreto municipal 20.977, que permitia medidas extraordinárias nos sábados e domingos para restaurantes, bares, comércio de chocolates e comércio e serviços não essenciais em Porto Alegre até dia 4 de abril. O decreto publicado nesta sexta-feira (26) pelo prefeito Sebastião Melo contrariava o decreto vigente do governo do Estado que proíbe atividades não essenciais entre 20h e 5h e aos finais de semana até a mesma data. A Prefeitura informou que vai recorrer da decisão assinada pela juíza Lourdes Helena Pacheco da Silva.
O decreto da Capital foi publicado após reunião do gabinete de crise estadual que decidiu por manter as restrições em vigor no Rio Grande do Sul. Desde que aderiu à cogestão, Porto Alegre passou a adotar regras da bandeira vermelha e as medidas buscavam minimizar os prejuízos econômicos causados pelas restrições de atividades que se estendem por mais de um ano.
“A democracia é o império da lei. Discordo da decisão liminar concedida pela Justiça, que suspendeu as atividades econômicas nos fins de semana em Porto Alegre, mas vou cumpri-la”, afirma o prefeito Sebastião Melo.
