Estado busca diminuir impactos na área de energia durante epidemia do coronavírus

O governo do Estado anunciou no domingo (22) que os clientes de tarifa social da Corsan ficarão isentos da cobrança pelos próximos 90 dias e que ficam suspensos os cortes por não pagamento no período de 60 dias devido aos problemas causados pelo coronavírus. Além da água, a energia é considerada um produto essencial, porém nessa área as ações a serem tomadas são mais complexas, por envolverem uma cadeia de agentes mais longa (geradores, transmissores e distribuidores). O Executivo gaúcho discutirá com o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) as estratégias que serão adotadas para que tanto consumidores como distribuidoras tenham os reflexos da pandemia amenizados.

O secretário estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior, enfatiza que a meta é encontrar uma solução estruturada e acredita que nesta semana poderá haver uma definição. “Vamos tentar ser criativos para minimizar as perdas de todos”, afirma. Lemos adianta que, para se alcançar uma resposta de abrangência, será necessário o aporte de recursos do tesouro federal. Ele acrescenta que as políticas a serem praticadas deverão envolver as concessionárias do Estado como um todo e não apenas a CEEE-D que é estatal.

Em nota, a Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) afirma que, em conjunto com o Ministério de Minas e Energia e a Aneel, as companhias estão engajadas em encontrar opções que contribuam para que a sociedade e o sistema elétrico enfrentem a atual situação. A entidade frisa que é fundamental que o equilíbrio econômico e financeiro do setor não seja afetado e que o fluxo de recebimentos das faturas de energia não seja interrompido, sob pena de causar inadimplência generalizada. A associação reforça que a decisão de não realizar cortes de energia não pode ser de responsabilidade apenas das distribuidoras, pois a conta de luz incorpora ainda os custos dos serviços de geração e transmissão da eletricidade, que são feitos por outras empresas, além da arrecadação de impostos que o serviço implica para União e estados, recursos que podem ser empregados na área da saúde.

Procurado pela reportagem do Jornal do Comércio, o Ministério de Minas e Energia, através da sua assessoria de imprensa, afirmou que o governo tem acompanhado a situação para “que possa tomar as medidas necessárias e possíveis frente a cada desafio que se apresentar. A imprensa será comunicada das decisões do governo assim que elas foram tomadas”. Já a Aneel preferiu não comentar o assunto. O Grupo CEEE, por sua vez, afirmou que segue em tratativas com a Aneel e o Ministério de Minas e Energia para avaliar alternativas e a RGE limitou-se a informar que a companhia segue realizando suas atividades de forma integral com o intuito de manter a qualidade no fornecimento de energia, sem impacto ao consumidor.

Enquanto as distribuidoras estão negociando com o governo federal o caminho que pode ser tomado, o Senado vai analisar projeto de lei que proíbe o corte no fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica, telefonia, gás, água e esgoto durante estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional. O PL 783/2020 foi apresentado na sexta-feira pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).

Em sua justificativa, o senador destaca que a pandemia já vem causando impactos no cotidiano da sociedade, especialmente na redução da atividade econômica, levando à queda da renda das famílias, desemprego em massa e falta de acesso a recursos mínimos de sobrevivência. Para Wagner, a manutenção dos serviços de tratamento de água, gás e fornecimento de energia elétrica são essenciais para o enfrentamento do vírus, em especial quando a grande maioria da população deverá ter sua mobilidade afetada ao permanecer cumprindo isolamento social para evitar a propagação do coronavírus.