O incentivo à cultura no País e a nova Lei Rouanet

Desde algum tempo motivo de muitas opiniões, ataques e defesas, foi sancionada em 1991 pelo então presidente Fernando Collor de Mello a Lei Rouanet.

O nome oficial é Lei Federal de Incentivo à Cultura, mas, popularmente, levou o nome do secretário de Cultura à época, Sérgio Paulo Rouanet, por isso, ficou Lei Rouanet.

A lei, basicamente, oficializa o mecenato, algo que acontece há séculos nas artes, permitindo que pessoas físicas e jurídicas destinem parte dos recursos que iriam para o pagamento do Imposto de Renda ao financiamento de obras artísticas.

No caso das pessoas físicas, há um limite de 6% sobre o IRPF, e no caso das empresas, o limite é de 4%. É do interesse dessas empresas e indivíduos que se originam boa parte dos fundos para financiar as artes e a cultura em geral no País.

Por mais que o projeto contemplado pela Lei Rouanet tenha que passar pelo crivo do Ministério da Cidadania (antigamente Ministério da Cultura), quem decide investir nele ou não é a empresa ou o cidadão, a quem os produtores culturais primeiro apresentam seus projetos para obter financiamento e tirá-los do papel.

Desde 1993, estima-se que, com a ajuda da lei, tenham sido injetados R$ 50 bilhões nesse meio, com mais de 27 mil projetos.

Muito contestadas, as modificações introduzidas pelo governo Jair Bolsonaro, chamadas de nova Lei Rouanet, entraram em vigor no dia 8 de fevereiro. O anúncio gerou consternação em alguns artistas, que atacaram as propostas, alegando que o governo federal estaria praticando censura.

Mas, o que, de fato, mudou na Lei Rouanet? Por que os artistas de esquerda estão descontentes? A ideia de fundo é destinar recursos para projetos que realmente precisem e não a artistas já consagrados.

O objetivo, segundo Mário Luís Frias, secretário especial de Cultura do governo Jair Bolsonaro, é tornar a Lei Rouanet mais justa e popular.

A verba máxima via lei de incentivo, que era de R$ 1 milhão, passará a ser de R$ 500 mil. Esse limite não valerá para projetos cuja natureza exige gastos mais altos, como aqueles ligados a museus, patrimônios históricos, orquestras, projetos de formação e alguns tipos de patrimônios imateriais, como certas festas tradicionais.

Enfim, a Lei Rouanet foi mudada. Espera-se que para ser mais democrática e que a cultura seja beneficiada, e não prejudicada.