Reforma tributária e a simplificação de impostos no Brasil

Fazer andar a reforma tributária é a esperança de milhões de brasileiros, incluindo-se aí empresários de todos os ramos e grandeza, além dos prestadores de serviços os mais diversos, sujeitos a tributos municipais, estaduais e federais. Espera-se que a mudança traga simplificações, e não novas onerações na carga tributária.

O tema está há anos em discussão e os avanços são tímidos. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reconhece que a reforma tributária é essencial para a retomada do crescimento. Diz que vai pautar o tema e fazer uma discussão democrática. Acentuou que o fatiamento da reforma tributária facilitaria a aprovação. Segundo Lira, a ideia é que os parlamentares comecem a votar os temas mais simples e consensuais da mudança e deixem os temas mais complexos para serem debatidos amplamente ao longo do ano.

Há consenso de que a reforma tributária é essencial para que o País volte a crescer, pois a legislação atual prejudica o crescimento econômico pela falta de segurança jurídica e complexidade.

O Brasil tem dúvidas sobre o pagamento dos impostos, pois são 1.900 regulamentações da Receita Federal em cima daquilo que o Congresso faz. Nossa legislação tributária faliu, está prejudicando o desenvolvimento do País, esse é o pensamento quase unificado de contadores, economistas e advogados tributaristas e especialistas no assunto.

Para facilitar a aprovação, a sugestão do presidente da Câmara é a votação do texto que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). Essa proposta faz parte da reforma tributária encaminhada pelo governo em julho de 2020 e substitui o PIS/Pasep e a Cofins.

Por se tratar de um projeto de lei, necessitaria apenas de maioria simples para ser aprovado. Quanto à sugestão de um imposto digital, de fácil aplicação e ainda mais de controle e arrecadação, há críticas à ideia, muitos apontam que seria a volta da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira, a CPMF, extinta. Seria um imposto digital.

Fundamental na reforma tributária seria a fiscalização e cobrança integradas dos fiscos, simplificando a compreensão dos procedimentos fiscais adotados e que evitarão que uma mesma empresa seja submetida a sucessivas e descompassadas ações fiscalizatórias, de entes distintos, sobre as mesmas operações. O que se deseja é o fim do que muitos chamam de "manicômio tributário" brasileiro, em função da complexidade da legislação. Que os parlamentares aprovem então um sistema mais simples, transparente e justo.