Preço mínimo por leilão da CEEE-G é reduzido para R$ 836,5 milhões

Com o objetivo de evitar repetir o insucesso da primeira tentativa de venda da Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica (CEEE-G), cujo leilão marcado para ocorrer em março não teve ofertas pela estatal, o governo gaúcho decidiu baixar o preço mínimo pedido pelo ativo. Inicialmente, o valor mínimo estipulado pelos 66,23% do capital social total pertencente ao governo do Estado na empresa era de cerca de R$ 1,25 bilhão e o novo montante estabelecido agora é de aproximadamente R$ 836,5 milhões.

A redução de R$ 413,5 milhões (cerca de um terço do lance mínimo original) consta em comunicado divulgado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema). Ainda segundo o documento, como se trata apenas de uma atualização de valores, não será necessária a realização de uma nova audiência pública para debater a privatização da geradora (o governo já vendeu a parte de distribuição e transmissão do grupo).

Não foi divulgado quando será realizado o novo certame da CEEE-G, mas a disputa deverá acontecer no segundo semestre deste ano. Além do montante a ser pago ao governo do Rio Grande do Sul, o arrematante que assumir a estatal terá que desembolsar para a União um bônus de outorga de R$ 1,65 bilhão, mais o mesmo percentual de ágio obtido no leilão. A CEEE-G possui cinco usinas hidrelétricas (UHEs), oito pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e duas centrais geradoras hidrelétricas (CGHs) com potência própria instalada de 909,9 MW. Outros 343,81 MW são oriundos de participação em projetos realizados através de Consórcios ou Sociedades de Propósito Específico (SPEs), somando potência total de geração de 1.253,71 MW (cerca de 30% da demanda média de energia elétrica do Rio Grande do Sul).

O presidente da Câmara Brasileira de Logística e Infraestrutura, Paulo Menzel, prevê que, com a readequação do valor mínimo, dessa vez aparecerão propostas pela estatal. O dirigente considera que o ativo, quando foi ofertado ao mercado anteriormente, tinha sido supervalorizado. Menzel acrescenta que a nova tentativa do governo gaúcho de privatizar a estatal de geração de energia merece louvores. “Finalmente a sociedade entendeu que empreendimentos de infraestrutura e alguns outros não devem ser geridos pelo governo de plantão, isso é papel da iniciativa privada”, afirma.

Sobre críticas feitas à alienação do setor de distribuição da CEEE (realizada no ano passado para o Grupo Equatorial), que não estaria apresentando o retorno desejado na qualidade dos serviços prestados, Menzel diz que é preciso “dar tempo ao tempo”. Segundo ele, ainda é muito cedo para cobrar resultados do novo controlador da distribuidora de energia.

Já o diretor do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge-RS) e presidente da Associação dos Engenheiros do Setor de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul (AECEEE), Luiz Alberto Schreiner, considera que as limitações apresentadas pelo grupo Equatorial no comando da área de distribuição da CEEE são provas que a privatização não é solução para tudo. Sobre a redução do preço mínimo para o segmento de geração determinada pelo governo gaúcho, ele manifesta surpresa com a decisão.

“É um movimento desnecessário e que aviltou mais ainda o valor da empresa de geração do grupo CEEE”, critica o dirigente. Schreiner adianta que o Senge avalia contratar uma empresa para fazer a avaliação do ativo e, possivelmente, apresentar uma denúncia aos órgãos de controle. Para o dirigente, a tentativa anterior de venda da estatal acabou “deserta”, não devido ao valor estipulado, que ele já considerava baixo, mas por causa de dificuldades enfrentadas na época com a desestatização da Eletrobras.

Schreiner recorda que a companhia do governo federal é uma importante acionista da CEEE-G, com um pouco mais de 32% das ações. O dirigente argumenta que essa indefinição fez com que muitos possíveis interessados preferissem aguardar uma posição mais clara sobre a privatização da Eletrobras, que atualmente parece mais iminente.