Agergs aprova e homologa edital para concessão de trechos de rodovias estaduais

A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) homologou, nesta quinta-feira (12), o edital de licitação para concessão de serviços em melhorias de rodovias estaduais.

São sete trechos incluídos, que pertencem ao chamado Bloco 2, com possibilidade de adesão de mais um. O certame prevê serviços de operação, exploração, conservação, manutenção, melhoramentos e ampliação da infraestrutura de transportes das estradas. A decisão foi votada em sessão pública do órgão.

Pela proposta do Estado, a concessão será remunerada mediante cobrança de tarifa de pedágio e outras fontes de receitas. O valor estimado do contrato é de cerca de R$ 4 bilhões, correspondente aos investimentos projetados para a concessão, que terá prazo de 30 anos. O critério de julgamento será o de menor valor do pedágio.

Estão incluídas na concorrência internacional trechos das seguintes rodovias: ERS130 (km 69,19 ao km 97,27), ERS-129 (km 67,55 ao km 163,34), RSC-453 (km 0,00 ao km 29,83), RSC-453 (km 37,97 ao km 96,18), ERS128 (km 13,89 ao km 30,27), ERS-135 (km 0,00 ao km 78,33), ERS-324 (km 188,12 ao km 292,13) e, caso atendida a condição suspensiva prevista pelo contrato, a BRS-470 (km 152,87 ao km 158,96), desde que feitas as adequações apontadas pela Agergs.

O processo foi encaminhado para análise pela Secretário Extraordinária de Parcerias, após contribuições advindas de consulta pública e análise prévia do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a concessão.

A diretoria da Agergs avaliou os aspectos relativos à qualidade dos serviços prestados e sua fiscalização, concluindo que o edital e os documentos apresentavam adequadamente todos os elementos, condições e estudos requeridos para a adequada execução das obras e serviços esperados para a concessão. Em termos econômicos e financeiros, e com as recomendações apresentadas, foi entendido por unanimidade que o edital estava apto para homologação.

O tema já havia sido objeto de audiência pública no âmbito da agência reguladora em julho do ano passado, consulta pública em duas ocasiões, em junho e agosto, e também foi debatido em audiência pública da Assembleia Legislativa.

A decisão da Agergs será publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (13).