Mudança em lei de 2005 pode permitir construção de parque eólico na Serra do Caverá

A revogação da lei estadual 12.355 de 2005, que definiu a Serra do Caverá como patrimônio cultural, histórico, geográfico, natural, paisagístico e ambiental do Rio Grande do Sul, possibilitará que um complexo eólico estimado em até R$ 1,35 bilhão possa ir adiante em Rosário do Sul. A proposta de alteração da legislação foi feita através do Projeto de Lei nº 40/2022, de autoria do deputado estadual Frederico Antunes (PP), que ainda precisa ser apreciado na Assembleia Legislativa.

Além de Rosário do Sul, a Serra do Caverá abrange os municípios de Santana do Livramento, Alegrete e Cacequi. Antunes destaca que a lei feita há 17 anos não definiu uma poligonal específica (limites para indicar exatamente a área determinada como patrimônio), o que acaba sendo um elemento cerceador do desenvolvimento de empreendimentos que, em regiões vizinhas, já são uma realidade.

O parlamentar reforça que a geração eólica é algo importante para o Estado e para o País. “Nós temos hoje, em alguns momentos, uma deficiência no fornecimento de energia”, frisa Antunes. O empreendimento previsto para ser erguido na Serra do Caverá é conduzido pela empresa Integra Energia e pela cooperativa Creral. O parque pretende ocupar um espaço de aproximadamente 6 mil hectares, com 50 aerogeradores, de 120 metros de altura, e capacidade instalada de 250 MW a 300 MW (cerca de 8% da demanda média de energia do Rio Grande do Sul).

No entanto, o diretor da Integra Energia, João Ramis, reitera que, para prosseguir com a iniciativa, é preciso resolver o impeditivo imposto pela lei 12.355. “Essa legislação gera hoje uma insegurança jurídica para se fazer investimentos importantes na Serra do Caverá”, aponta o dirigente. Ele acrescenta que a extinção da norma não significará facilidades quanto ao procedimento de licenciamento ambiental, mas permitirá que projetos possam fazer os pedidos dessas licenças.

Ramis complementa que a área em que está prevista a implementação do parque eólico é apontada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) como de baixa sensibilidade ambiental. “Não há restrição ambiental ao projeto, há a lei que cria o impeditivo” ressalta. O diretor da Integra Energia adianta que, não havendo mais obstáculos legais, a ideia é instalar torres de medição de vento (algo que foi indeferido pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental - Fepam devido à atual legislação) e desencadear o processo de licenciamento prévio do empreendimento em Rosário do Sul.

Além de cumprir as etapas do licenciamento ambiental, o parque eólico para sair do papel precisará ainda confirmar a venda da sua energia. A estrutura terá como foco a comercialização da geração no mercado livre (formado por grandes consumidores que podem escolher de quem comprar a energia), contudo também existe a possibilidade de participação em leilões promovidos pelo governo federal (para destinar a produção à rede elétrica interligada do País).