CEEE-G não recebe propostas de compra

Após ter privatizado os segmentos de distribuição (CEEE-D) e transmissão (CEEE-T), o governo do Estado esperava cumprir nesta sexta-feira (18) mais uma etapa dentro do procedimento de desestatização da área de geração de energia do grupo CEEE.

Estava prevista, até o meio dia, a entrega das propostas sigilosas dos interessados na compra da CEEE-G, a última parte ainda estatal da empresa. Porém, nenhuma companhia demonstrou interesse. O governo do Estado ainda não se pronunciou oficialmente sobre o assunto, mas a informação chegou até o conhecimento do presidente da União Gaúcha (entidade que congrega sindicatos de servidores públicos) e do Sindicato de Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Filipe Costa Leiria.

Os envelopes seriam abertos na próxima quarta-feira (23), na B3, em São Paulo. Na ocasião, se houvesse concorrência pela empresa, poderia ocorrer a disputa por lances de viva voz, aumentando os valores ofertados. Inicialmente, a sessão pública do leilão estava prevista para ser realizada no dia 15 de fevereiro. Contudo, o certame foi postergado, segundo explicações do governo do Estado, devido à necessidade de republicação do edital.

O valor mínimo das propostas pela CEEE-G estava previsto em R$ 1.253.737.766,08 (um bilhão e duzentos e cinquenta e três milhões e setecentos e trinta e sete mil e setecentos e sessenta e seis reais e oito centavos). A alienação do controle aconteceria através da oferta de lote único das ações, representando aproximadamente 66,23% do capital social total pertencente ao governo do Estado. Além desse montante, o arrematante que assumisse a empresa teria que pagar à União um bônus de outorga de R$ 1,65 bilhão, mais o mesmo percentual de ágio obtido no certame.

A desestatização da companhia foi iniciada em janeiro de 2019, com a elaboração das propostas legislativas necessárias. Em maio do mesmo ano a Assembleia Legislativa aprovou a retirada da obrigatoriedade de plebiscito para a venda da empresa e, em julho, autorizou a privatização das empresas do Grupo CEEE.

Para a elaboração dos estudos e da modelagem do projeto de privatização, o governo do Estado firmou contrato com o BNDES. A execução dos serviços, por sua vez, foi feita pela Ernst & Young Global e pelo consórcio Minuano Energia, composto pelas empresas Machado Meyer, Thymos Energia e Banco Genial. A CEEE-D foi comprada pelo Grupo Equatorial e a CPFL Energia assumiu do controle da CEEE-T.

A CEEE-G possui cinco usinas hidrelétricas (UHEs), oito pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e duas centrais geradoras hidrelétricas (CGHs) com potência própria instalada de 909,9 MW. Outros 343,81 MW são oriundos de participação em projetos realizados através de Consórcios ou Sociedades de Propósito Específico (SPEs), somando potência total de geração de 1.253,71 MW, sendo que 1.145,97MW estão instalados no Rio Grande do Sul. A energia produzida pelas usinas é destinada ao suprimento do Sistema Integrado Nacional (SIN) e os clientes são empresas de distribuição e consumidores livres do mercado.