Privatização da Corsan está prevista para ocorrer até julho

Em fato relevante publicado na Comissão de Valores Mobiliário (CVM), o governo do Estado informou que pretende concluir o processo de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), que será realizado por meio da oferta pública inicial de ações de emissão da empresa, até julho deste ano. Em janeiro, a iniciativa, que estava prevista para ocorrer em fevereiro, já havia sido adiada, mas não tinha sido estipulado um novo prazo para a desestatização.

Na mensagem enviada à CVM, o governo estadual reitera que o objetivo da oferta de ações é atender ao novo marco legal do saneamento no Brasil, “universalizando a coleta e o tratamento de esgoto e proporcionando segurança no abastecimento de água da população gaúcha”. Ainda conforme as informações prestadas à instituição ligada ao mercado de capitais, a operação “está sujeita à obtenção das aprovações necessárias, incluindo a concessão do registro da oferta por parte da CVM e do deferimento da listagem da companhia por parte da B3, além de condições políticas, macroeconômica e de mercado favoráveis, dentre outros fatores alheios à vontade da companhia e de seu controlador”.

O governo do Rio Grande do Sul hoje é detentor de 99% das ações da Corsan e não chegou a definir o percentual que irá vender, entretanto a perspectiva é que o Estado fique ainda com em torno de 30% dos papéis. O plano de investimento da companhia, que atende a 317 municípios gaúchos, prevê um desembolso de R$ 12,5 bilhões até 2033.

Recentemente, a Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) examinou a capacidade econômico-financeira da empresa para o cumprimento da universalização do abastecimento de água e esgotamento sanitário. Em nota, o órgão regulador informou que “reconheceu a capacidade econômico-financeira da companhia para o cumprimento das metas, identificando a necessidade de alterações às propostas de aditivos contratuais apresentados pela Corsan aos municípios para a adequação à legislação”.