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Projeto da Mina Guaíba é arquivado pela Fepam
Empreendimento seria a maior área de mineração de carvão a céu aberto da América Latina
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (Fepam) encerrou definitivamente o licenciamento do projeto Mina Guaíba conduzido pela mineradora Copelmi. A informação consta no Sistema Online de Licenciamento Ambiental. Os dados do processo administrativo nº 6354-05.67/18-1, referente ao Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Meio Ambiente (EIA/RIMA) para extração e beneficiamento de carvão mineral, areia e cascalho, estão disponíveis para o público.
O empreendimento seria instalado entre os municípios de Charqueadas e Eldorado do Sul e, entre outros reflexos, teria impactos em áreas de plantações de arroz orgânico. A informação foi disponibilizada nesta semana e foi solicitada pelo Instituto Arayara por ofício protocolado no dia 10 de fevereiro, após a decisão da Justiça Federal em anular o licenciamento. Conforme a assessoria de imprensa do Instituto Arayara, desde de 2019, a entidade juntamente com diversas entidades ambientalistas do Rio Grande do Sul identificaram inúmeras fraudes e falhas nas mais de sete mil páginas do Estudo de Impacto Ambiental do Projeto Mina Guaíba.
Distintos segmentos se mobilizaram contra o empreendimento, entre eles os moradores das cidades de Eldorado do Sul, Charqueadas, a população do condomínio rural Guaíba City, o Assentamento da Reforma Agrária Apolônio de Carvalho e a comunidade indígena Mbya Guarani. Os movimentos participaram ativamente das audiências públicas realizadas sobre esse empreendimento, incluindo o Comitê de Combate à Megamineração no Rio Grande do Sul.
O projeto da Copelmi pretendia minerar mais de 166 milhões de toneladas de carvão, 422 milhões de metros cúbicos de areia e 200 milhões de metros cúbicos de cascalho. Seria instalado a 16 quilômetros do centro de Porto Alegre em uma área de 4.373,37 hectares (equivalente a 4.373 campos de futebol), sendo classificada como a maior mina a céu aberto de carvão da América Latina.
No parecer técnico n° 51/2022 datado de 16 de fevereiro de 2022 a chefe do Setor de Mineração da Fepam, a bióloga Andrea Garcia de Oliveira, menciona o que levou ao arquivamento do processo. Foram elencados 45 argumentos técnicos como impedimentos para sua instalação. O último deles, refere-se à decisão da Juíza Federal Clarides Rahmeier, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, de 8 de fevereiro deste ano. A sentença foi relativa aos pedidos da Associação Arayara de Educação e Cultura e da Associação Indígena Poty Guarani contra a Fundação Nacional do Índio (Funai), Fepam e Copelmi argumentando da ausência do componente indígena nos estudos ambientais. O Conselho de Articulação do Povo Guarani e da Comunidade da Aldeia Guarani Guajayvi entraram na questão como partes interessadas.
A ideia da Copelmi era aproveitar a Mina Guaíba para alimentar um polo carboquímico. A iniciativa previa a geração de 4,5 milhões de metros cúbicos de gás, a partir do carvão, com investimento de US$ 2,5 bilhões e demanda de 7 milhões de toneladas anuais do mineral. Seriam somados a esses recursos um aporte demandado para a operação da mina na ordem de R$ 600 milhões. Procurada pela reportagem do Jornal do Comércio para comentar sobre o arquivamento do processo ambiental do empreendimento, a companhia preferiu não se pronunciar.
Já a Fepam, através de nota, confirmou o arquivamento do processo e licenciamento ambiental da Mina Guaíba. De acordo com o órgão ambiental, o “parecer favorável ao arquivamento foi baseado na Portaria 136/2019, artigo 7º, parágrafo 4º, que determina que o descumprimento do novo prazo concedido acarretará no arquivamento do processo”.
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