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Cerca de trinta profissionais da DTA Engenharia trabalham na elaboração do estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental do projeto da Hidrovia da Lagoa Mirim, que integrará comercialmente Brasil e Uruguai por modal hidroviário. Anteriormente previsto para ser entregue no final de fevereiro, o documento, que reúne as informações técnicas que basearão o lançamento do edital da obra, deve estar consolidado até a primeira quinzena de abril.
A partir da conclusão desse levantamento é que será possível apontar o melhor tipo de concessão, o volume de carga, a necessidade de construção de terminais, sinalização, melhorias e interconexão com outros modais, fundamentais para determinar o modelo tarifário do pedágio a ser cobrado das embarcações. A hidrovia teve sua concessão autorizada pelo Palácio do Planalto em 22 de novembro do ano passado, e será a primeira pedagiada do Brasil, ligando as fronteiras binacionais.
Leia também: Hidrovia da Lagoa Mirim pode se tornar projeto piloto de investimento no modal hidroviário
Em 8 de dezembro do ano passado, um ato simbólico durante evento realizado em Porto Alegre repassou a autoridades dos governos federais brasileiro e uruguaio os informes preliminares do estudo, capitaneado pela DTA. Segundo o presidente da empresa, João Acácio Gomes de Oliveira, o documento está na reta final. "Estamos nos ajustes finos para concluir o trabalho. Todos os levantamentos feitos anteriormente estão dentro da realidade encontrada", disse o engenheiro.
Ele destaca que a modelagem do projeto da hidrovia é considerada sofisticada, por ser a primeira projetada no Brasil, e também por ter status de ação prioritária para o governo federal, tendo sido incluída, inclusive, no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
De posse do estudo de viabilidade, os órgãos de controle do governo partirão para a fase de análise e liberação da licitação do projeto. A hidrovia, que tem um total tem 300 quilômetros de extensão e cerca de 35 metros de largura, já possui licença ambiental renovada, e tem investimento previsto de US$ 10 milhões (cerca de R$ 52 milhões). "Há um interesse muito grande do governo federal, especialmente do presidente Jair Bolsonaro, com esse projeto, por sua importância para as relações binacionais. Igualmente da parte uruguaia, onde o próprio presidente Luis Alberto Lacalle Pou considera a hidrovia uma prioridade para o desenvolvimento do nordeste do Uruguai, que tem grande potencial agrícola", comenta Oliveira.
Ele conta que esteve recentemente na capital uruguaia, Montevidéu, tratando do projeto com o próprio presidente Lacalle Pou. A obra, que envolve a dragagem e sinalização do Canal de São Gonçalo e da Hidrovia da Lagoa Mirim, no trecho entre o Canal do Sangradouro, em Pelotas (Extremo Norte) até o Canal de Acesso ao Porto de Santa Vitória do Palmar (Extremo Sul), tem merecido atenção especial do governo uruguaio, que sonha em vê-la deslanchar o quanto antes, beneficiando diretamente as cidades do Nordeste do país, região menos desenvolvida economicamente.
Para sua efetiva implantação, o projeto precisa encontrar soluções para pontos considerados críticos, como o forte vento da região Sul do Estado, a necessidade de recapacitação da Eclusa de Pelotas, controlada pelo governo federal e operada pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), e o remodelamento de uma ponte construída em 1890, próximo a Pelotas.
Segundo o engenheiro, a batimetria da área, estudo que mede a profundidade do trecho, está praticamente concluída, e a dragagem do trecho, que será o ponto de partida da obra, é considerada uma etapa de simples execução. "A gente olha para o Rio Grande do Sul, a partir da reativação desse projeto, com uma visão de muito desenvolvimento. O Estado tem praticamente o mar dentro do seu território, e precisa desenvolver um sistema de navegação que faça jus a esse potencial hidroviário", completa o empresário.
Projeto do Terminal Portuário São Gonçalo em debate na Assembleia Legislativa
A movimentação em torno do projeto da Hidrovia da Lagoa Mirim já começa a gerar interesse da iniciativa privada também para a construção de terminais portuários que se beneficiarão do modal. Um deles é o Terminal Portuário Multimodal São Gonçalo, localizado entre Pelotas e Rio Grande, que já tem estudo avançado e até potenciais investidores, e foi tema de audiência pública na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (14).
Proposta pelo deputado estadual Marcus Vinícius (PP), a reunião ocorreu por meio da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, em formato híbrido, e contou com a participação de empresários, prefeitos, vereadores da região Sul e representantes do setor e das empresas interessadas na iniciativa.
"O assunto chegou à comunidade gaúcha pela imprensa e, por ser de interesse público, gerou essa audiência. É um investimento privado de grande porte, que pode gerar empregos, renda e abrir caminhos para novo negócios para a Metade Sul, uma região fértil para o agronegócio e exploração de minérios e de energia limpa, e que tanto precisa se desenvolver. A hidrovia e esse projeto do Canal de São Gonçalo permitirão ao Estado ser uma grande porta de oportunidades para o País", destacou o parlamentar.
Presente no encontro, o presidente da DTA Egenharia, João Acácio Gomes de Oliveira, enfatizou o potencial da hidrovia como alavanca de desenvolvimento regional. "Novos terminais serão uma consequência com o aumento do potencial de armazenamento e de captação de carga que virá com a hidrovia. O Porto de Rio Grande tem suas limitações, esse terminal pode ser muito importante para todo o processo. Por isso, colocar sangue privado na gestão portuária é uma decisão correta", apontou.
Consultor jurídico do projeto do terminal, Fabricio Tavares defendeu investimentos no modal hidroviário, e falou sobre o potencial da iniciativa, que estará integrada também aos demais modais de transporte. Segundo ele, o projeto ocupará uma área de 60 hectares dos 130 hectares disponíveis de área e estará totalmente inserido em políticas ambientais e sustentáveis, com uso de energia fotovoltaica, aproveitamento de água da chuva, etc. "É um projeto muito importante para a região, um projeto privado que vem a suprir uma necessidade econômica e de logística da Zona Sul, e que traz possibilidades enorme ao Estado", apontou.
Ainda em fase de elaboração, o projeto depende de licenças, captação de investimentos e análises técnicas para ser viabilizado, o que foi ressaltado pelo presidente do Portos RS, Fernando Estima.
Presente na audiência, o representante do Ministério da Infraestrutura, Alexandre Vaz, complementou: "O Ministério busca incentivar a participação da iniciativa privada na área portuária. Esse é um projeto ousado para o Estado, mas, a partir do momento em que etapas para sua autorização forem cumpridas, é bastante interessante. O RS tem demanda para outros novos terminais, e estamos preparados para prospectar e autorizar investimentos, bem como ajudar a viabilizá-los", enfatizou o representante do governo federal.