Governo gaúcho adia leilão da CEEE-G para 23 de março

Estava prevista para esta quarta-feira (9) a entrega de propostas para a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica-Geração (CEEE-G) e para o dia 15 de fevereiro a sessão pública do leilão, com a abertura dos envelopes na B3, em São Paulo. No entanto, conforme nota publicada nesta terça-feira (8) pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), a entrega das propostas foi postergada para o dia 18 de março e a realização do certame para o dia 23 desse mesmo mês.

O comunicado não traz mais detalhes sobre o motivo da decisão, mas afirma que “a dilação do prazo iria ao encontro do interesse público”. Em janeiro, o governo gaúcho já havia adiado a oferta de ações da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) que ocorreria também em fevereiro.

O valor mínimo das propostas pela CEEE-G está previsto em R$ 1.253.737.766,08 (um bilhão e duzentos e cinquenta e três milhões e setecentos e trinta e sete mil e setecentos e sessenta e seis reais e oito centavos). A alienação do controle acontecerá através da oferta de lote único das ações, representando aproximadamente 66,23% do capital social total pertencente ao governo do Estado. Além desse montante, o arrematante que assumir a empresa terá que pagar à União um bônus de outorga de R$ 1,65 bilhão, mais o mesmo percentual de ágio obtido no certame.

O segmento de geração de energia é o terceiro braço do Grupo CEEE a ser privatizado, após a realização do leilão de venda da CEEE Distribuição (CEEE-D) e da CEEE Transmissão (CEEE-T) no ano passado.

A desestatização da companhia foi iniciada em janeiro de 2019, com a elaboração das propostas legislativas necessárias. Em maio do mesmo ano a Assembleia Legislativa aprovou a retirada da obrigatoriedade de plebiscito para a venda da empresa e, em julho, autorizou a privatização das empresas do Grupo CEEE.

Para a elaboração dos estudos e da modelagem do projeto de privatização, o governo do Estado firmou contrato com o BNDES. A execução dos serviços, por sua vez, foi feita pela empresa Ernst & Young Global e pelo consórcio Minuano Energia, composto pelas empresas Machado Meyer, Thymos Energia e Banco Genial. A CEEE-D foi comprada pelo Grupo Equatorial e a CPFL Energia assumiu do controle da CEEE-T.

A CEEE-G possui cinco usinas hidrelétricas (UHEs), oito pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e duas centrais geradoras hidrelétricas (CGHs) com potência própria instalada de 909,9 MW. Outros 343,81 MW são oriundos de participação em projetos realizados através de Consórcios ou Sociedades de Propósito Específico (SPEs), somando potência total de geração de 1.253,71 MW, sendo que 1.145,97MW estão instalados no Rio Grande do Sul. A energia produzida pelas usinas é destinada ao suprimento do Sistema Integrado Nacional (SIN) e os clientes são empresas de distribuição e consumidores livres do mercado.