RS será um dos estados mais afetados com fim de incentivo para a indústria química

A Medida Provisória (MP) 1095/21, editada nas últimas horas do ano passado e que teve como objetivo dar término imediato ao Regime Especial da Indústria Química (REIQ), afetará particularmente o Rio Grande do Sul, adverte o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Ciro Marino. Além dos gaúchos, serão duramente impactados com a medida São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, por causa da operação dos polos petroquímicos nessas localidades.

O REIQ é um mecanismo que previa, até dezembro, a redução de 2,92% do PIS/Cofins incidente sobre a compra de matérias-primas químicas básicas da primeira e da segunda geração, como nafta, eteno, butadieno, polietileno e polipropileno. O regime vinha tendo o seu benefício reduzido gradativamente, mas o corte intempestivo pegou o segmento químico de surpresa. “Nós estamos, na verdade, perplexos”, afirma o presidente da Abiquim.

Marino frisa que o tema do REIQ foi um processo extensivamente negociado entre as empresas do setor, governo federal e Congresso, para que não fosse feita uma descontinuidade abrupta do incentivo e sim um término gradual, em quatro anos. “Isso foi há poucos meses e, de repente, no calar da madrugada, no dia 31 (de dezembro) para o dia 1º (de janeiro), é publicada a MP 1095/21 que causou um espanto”, ressalta o dirigente.

Conforme Marino, o governo, aparentemente, não tem percepção do dano que está causando, além do financeiro, na questão da segurança jurídica para os empreendedores que pretendem investir no Brasil. O presidente-executivo da Abiquim acrescenta que a associação irá discutir a questão até as últimas opções e, apesar de não considerar a melhor alternativa, ele não descarta uma ação judicial. Marino ainda tem a expectativa que o governo mude de opinião ou que após 120 dias a MP seja derrubada no Congresso.

Segundo levantamento da Fundação Getulio Vargas (FGV) e apresentado pela Abiquim, a retração da produção total da cadeia química com o final do REIQ pode chegar a algo em torno de R$ 11,5 bilhões por ano, significando uma perda de R$ 5,5 bilhões anuais no PIB, além de uma diminuição bruta de R$ 3,2 bilhões na arrecadação. No Rio Grande do Sul, o impacto na arrecadação poderia alcançar até R$ 360 milhões anuais. Já a perda de postos de trabalho diretos e indiretos no Brasil com o término do REIQ pode chegar até 85 mil vagas, sendo que no Rio Grande do Sul o reflexo poderia ser de até 9 mil vagas.

No Estado, empresas como a Braskem e a Innova, que têm plantas no polo petroquímico de Triunfo, estariam entre as companhias mais prejudicadas com a extinção do REIQ. Em março do ano passado, o vice-presidente de Olefinas e Poliolefinas para a América do Sul da Braskem, Edison Terra, estimava em torno de US$ 150 milhões a US$ 200 milhões por ano o impacto do fim do mecanismo para a companhia.

O presidente-executivo da Abiquim adverte que, não havendo uma reversão da decisão do governo, esse ônus será repassado para os custos, tendo um impacto na inflação. Outro problema é a possibilidade de aumentar a importação, diminuindo a arrecadação de impostos no País e transferindo empregos para o exterior, alerta Marino. Ele destaca que o Brasil, até novembro do ano passado, já registrava quase 50% do seu mercado químico nacional atendido por importações.