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Os defensores do projeto de instalação de uma termelétrica a gás natural no município de Rio Grande viram como um importante impulso para a iniciativa o recente encontro da missão do governo gaúcho com representantes do grupo espanhol Cobra em Madri. Na ocasião, o governador Eduardo Leite afirmou que os trabalhos são voltados para viabilizar o empreendimento, hoje estimado em cerca de R$ 6 bilhões. No caso, uma das questões que ainda precisa ser resolvida é a do licenciamento ambiental.
O complexo, que contempla ainda uma planta de regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL) e um píer para a atracação dos navios que trarão o combustível, já é um velho conhecido dentro do setor elétrico. A usina (planejada para uma capacidade de 1.238 mil MW, o que corresponde a um terço da demanda média do Rio Grande do Sul) havia garantido a comercialização da sua futura geração em leilão de energia do governo federal realizado em 2014. Na época, a ação era conduzida pelo grupo gaúcho Bolognesi, que possui hoje um acordo de transferência dos direitos da térmica para a empresa Cobra. No entanto, em 2017, a outorga (autorização) da térmica foi revogada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) devido ao descumprimento de cronogramas.
Apesar desse revés, em abril de 2021, uma decisão liminar assinada pelo Juiz Federal Sérgio Renato Tejada Garcia estipulou que fossem suspensas as determinações do órgão regulador que revogaram a outorga. A Aneel interpôs recurso de agravo de instrumento no dia 30 de junho, mas, por enquanto, legalmente, o cenário é de retomada do empreendimento.
O posicionamento da Justiça favorável aos empreendedores da térmica não veio sem novos desafios. O despacho do juiz apontou algumas datas-chaves para a iniciativa e uma delas não poderá ser atendida, a conquista da licença ambiental de instalação (LI) da usina até 5 de novembro. “Os prazos da liminar não norteiam o licenciamento e a gente tem todos os ritos ocorrendo independentemente da liminar, mas claro que como Estado a gente quer que o empreendimento aconteça”, afirma a presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Marjorie Kauffmann.
Ela ressalta que a termelétrica não tem como obter seu licenciamento de forma individualizada, pois o gás passará também pelo píer e pela planta de regaseificação. A usina já possui a sua licença prévia (LP), entretanto para evoluir para a LI precisa que a unidade de regaseificação também seja licenciada. Marjorie comenta que a Fepam está trabalhando na LP da parte de regaseificação, que teve seu projeto modificado ao longo dos anos. Anteriormente, o processo seria feito em uma estrutura sobre a água e agora está previsto ser realizado em solo firme.
Justamente a análise do licenciamento prévio desse componente do complexo antes do procedimento envolvendo a usina é que torna impraticável que a térmica consiga a licença de instalação na data sugerida pela Justiça. Isso porque o procedimento para a LP da planta de regaseificação exige que seja convocada uma audiência pública para discutir o assunto, com prazo de 45 dias de antecedência.
A perspectiva, segundo a presidente da Fepam, é que seja possível terminar até o final de outubro os trabalhos que permitiriam agendar a audiência pública e, com isso, seria possível realizar o encontro em meados de dezembro, ou seja, após a data de 5 de novembro. “É um projeto prioritário para o governo do Estado, então está se dando toda a atenção, mas obviamente sem precarizar em momento algum o lado ambiental”, frisa a dirigente. A Justiça ainda determinou que o começo das obras civis da usina deve ocorrer até 26 de dezembro deste ano e a geração comercial de energia está prevista para maio de 2024.
Prefeitura acredita que descumprimento de cronograma não será empecilho
Apesar das evidências que o projeto da usina não conseguirá cumprir o prazo de 5 de novembro para ter em mãos a licença de instalação, a prefeitura de Rio Grande, que é parte do processo legal a respeito da térmica, como terceira interessada, não vê a situação como muito preocupante. O prefeito rio-grandino, Fábio Branco, pensa que, pelos avanços que já aconteceram, é plausível que se tenha uma readequação do prazo para conseguir a LI por parte da Justiça.
Branco também considera que é factível começar a obra no dia 26 de dezembro. A presidente da Fepam, Marjorie Kauffmann, complementa que o empreendedor, assim que recebe a licença de instalação, pode executar o início da obra. A dirigente considera que liberar a licença antes de 26 de dezembro é um prazo bastante apertado, mas não impossível.
“Viabilizar essa térmica será um divisor de águas para o Estado e principalmente para Rio Grande”, ressalta o prefeito rio-grandino. Branco salienta que a manifestação do govenador Eduardo Leite, na Espanha, foi muito importante pela credibilidade que passa ao projeto e por demonstrar que se trata de um empreendimento que tem prioridade dentro do governo estadual.
Já o advogado especialista na área de energia Frederico Boschin considera que a termelétrica tem que sair do papel, pois é essencial para o País aumentar a capacidade de geração térmica. “Não podemos nos dar o luxo hoje de não contarmos com essa usina, isso afeta a própria segurança do abastecimento”, frisa Boschin.
Outro ponto destacado pelo advogado é que o complexo servirá como “âncora” para elevar a oferta de gás natural, sendo que o excedente, o que não for consumido pela térmica, poderá ser disponibilizado para outras demandas como, por exemplo, o uso industrial. O consumo da usina será de aproximadamente 5,5 milhões de metros cúbicos ao dia de gás natural e a capacidade da planta de regaseificação será de 14 milhões de metros cúbicos diários.
Além das questões de prazos estipulados pela Justiça, outro empecilho ao empreendimento pode ser uma eventual restrição do Ministério Público Federal. Em 2018, documento assinado pela procuradora da República Anelise Becker recomendava à Fepam que se abstivesse de emitir licença prévia para o terminal de regaseificação.
Na ocasião, o Ministério Público manifestou preocupação com a segurança de populações próximas ao complexo. Ainda afirmou que o Estudo de Análise de Riscos apresentado não levava em conta dados meteorológicos locais e não relacionava perigos tais como sabotagem, entre outras questões. Tanto Boschin como Branco acreditam que o fato do projeto ter sofrido alterações, especialmente trocar a instalação da unidade de regaseificação sobre a água para em terra, deverá causar menos problemas agora. A reportagem do Jornal do Comércio tentou entrar em contato com a procuradora Anelise, mas ela se encontra em férias.