Em leilão disputado nesta sexta-feira (16), na bolsa de valores (B3), em São Paulo, a CPFL Comercialização de Energia Cone Sul saiu vencedora da concorrência pela Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-T). Para assumir o comando da estatal gaúcha, a empresa do Grupo CPFL pagará ao governo do Estado R$ 2,67 bilhões. O lance mínimo que havia sido estipulado previamente pela transmissora era de R$ 1,69 bilhão, ou seja, o certame resultou em um ágio de 57,13%.
O Grupo CPFL é um velho conhecido dos gaúchos, atuando em várias áreas do setor elétrico, também é o controlador da distribuidora de energia RGE, que atende a 381 municípios no Rio Grande do Sul. Além da CPFL, outros cinco interessados apresentaram propostas pela companhia, o que contribuiu para a elevação do valor arrecadado com a privatização. A disputa por viva-voz foi monopolizada pela CPFL e a Companhia Técnica de Comercialização de Energia, que sucessivamente aumentaram seus lances até alcançar os R$ 2,67 bilhões.
Na prática, foram leiloadas as ações que representam 66,08% do capital social total da CEEE-T, de titularidade da Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações (CEEE-Par), uma holding controlada pelo governo gaúcho. O restante das ações encontra-se, fundamentalmente, nas mãos da Eletrobras, que tem 32,65% de participação.
Um fator que chama a atenção é a diferença de montantes envolvendo a venda da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE D), arrematada em março pela Equatorial por R$ 100 mil, e a alienação da CEEE-T, que resultou em uma cifra bilionária. A explicação está nas dificuldades financeiras enfrentadas pela distribuidora (que é responsável por levar a energia até o consumidor final, como uma residência, em tensões menores) e na robustez da transmissora (que desloca a energia em tensões maiores, a partir das usinas geradoras e subestações de grande porte).
De acordo com balanço do primeiro trimestre deste ano, a CEEE-D registrou um prejuízo de aproximadamente R$ 172 milhões, já a CEEE GT (que agrega a geração e a transmissão da estatal) teve um lucro de R$ 120 milhões. Os segmentos de geração e transmissão foram recentemente divididos para serem privatizados separadamente pelo governo do Estado e ainda não tiveram balanços individuais publicados.
No edital do leilão de desestatização da CEEE-T, o governo argumentou como justificativa da privatização o fato da empresa atuar em uma área de capital intensivo. “Atualmente, a companhia, como empresa estatal, não consegue realizar investimentos condizentes com a necessidade do setor elétrico brasileiro, bastante superior ao investimento realizado nos últimos anos”, aponta o documento.
O governador Eduardo Leite comemorou o resultado do leilão e lembrou que, além das alienações envolvendo as áreas de distribuição e transmissão de energia do Grupo CEEE, ainda deverá ser privatizado o segmento de geração da estatal, assim como as companhias Sulgás e Corsan. “É importante reconhecer que o setor privado tem maior capacidade de eficiência de administração daquilo que talvez no passado tenha feito sentido”, diz o governador.
A Associação dos Engenheiros das Concessionárias e Empresas de Energia Elétrica do Estado do Rio Grande do Sul (AECEEE) tentou suspender o leilão desta sexta-feira através de uma ação na Justiça, mas não obteve êxito. No entanto, o presidente da entidade, Luiz Alberto Schreiner, já adiantou que as medidas legais para evitar a transferência do controle da CEEE-T iriam ser mantidas, mesmo se o certame fosse realizado. O dirigente questiona desdobramentos de situações previdenciárias e também considera uma desnecessidade a venda de uma estatal que dá lucros.
Por sua vez, o presidente da Câmara Brasileira de Logística e Infraestrutura, Paulo Menzel, considera positiva a privatização. “Vivemos em um novo mundo que não permite mais que os governos tenham empresas como a CEEE sob sua tutela”, sustenta. Ele defende que o poder público precisa focar em áreas como segurança e educação e não em atividades como geração, transmissão e distribuição de energia, algo que a iniciativa privada pode fazer melhor.
Menzel esperava que houvesse mais de um interessado nos ativos da companhia, por ser tratar de um patrimônio atrativo. A CEEE-T é responsável pela operação e manutenção de mais de 6 mil quilômetros de linhas de transmissão (5,9 mil quilômetros próprios) e mais de 15,7 mil estruturas de transmissão (quase 15,3 mil próprias) que cobrem todo o Rio Grande do Sul, com um total de 69 subestações que somam potência instalada própria de 10.513 MVA.
Novo controlador reforça presença no Rio Grande do Sul
A conquista da CEEE-T no leilão desta sexta-feira (16) reforça a presença da CPFL Energia na região Sul do País. O grupo é responsável pela distribuição de energia em 77% do território do Rio Grande do Sul por meio da RGE. No segmento de geração, tem participação nas usinas hidrelétricas Foz do Chapecó, Enercan (Campos Novos), Barra Grande e Ceran (Cia. Energética Rio das Antas), além de operar pequenas centrais hidrelétricas (PCH) e parques eólicos.
Em 2018, por exemplo, o grupo venceu a disputa pelos lotes 5 e 11 do quarto leilão de transmissão, que compreendem novas subestações e linhas em Santa Catarina e Rio Grande do Sul, realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os dois lotes têm investimentos estimados pelo órgão regulador de R$ 715 milhões e foram os primeiros projetos de transmissão do grupo nos dois estados.
Quanto à CEEE-T, a conclusão da aquisição ainda depende da análise dos documentos pela Comissão de Licitação e das aprovações da Aneel e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Se todo o processo correr dentro dos prazos previstos pelo edital do leilão, a consumação da transferência total do controle da transmissora deve acontecer a partir de outubro de 2021.
Com a aquisição do controle acionário da transmissora gaúcha, a CPFL Energia passa a controlar pouco mais de 6 mil quilômetros de linhas de transmissão e mais 77 subestações, que somam potência instalada própria de 10,5 mil MVA. “A compra da CEEE-T está em linha com a estratégia de consolidação e crescimento no Brasil, capturando ganhos a partir do nosso modelo de eficiência operacional, forte gestão financeira e foco em investimentos”, afirma o presidente da CPFL Energia, Gustavo Estrella.
Sobre a CPFL Energia
A CPFL Energia, há 108 anos no setor elétrico, atua nos segmentos de distribuição, geração, transmissão, comercialização e serviços. Desde 2017, o grupo faz parte da State Grid, estatal chinesa que é a terceira maior organização empresarial do mundo e a maior empresa de energia elétrica, atendendo 88% do território chinês e com operações na Itália, Austrália, Portugal, Filipinas e Hong Kong.
Focada em uma forma mais sustentável de produzir energia, tem na CPFL Renováveis a maior empresa de geração da América Latina a partir de fontes alternativas, com um portfólio baseado em fontes limpas como grandes hidrelétricas, usinas eólicas, térmicas a biomassa, Pequenas Centrais Hidrelétricas e usina solar. Em geração é a terceira maior agente privada do País, com capacidade instalada de 4.303 MW.
Com 14% de participação, a CPFL Energia é uma das maiores empresas no mercado de distribuição, totalizando mais de 10 milhões de clientes em 687 cidades, entre os estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraná. Na comercialização, é uma das líderes no mercado livre, com participação de mercado de 4%. É líder na comercialização de energia incentivada para clientes livres entre as comercializadoras.
A CPFL Energia possui ações listadas no Novo Mercado da B3. O grupo também ocupa posição de destaque em arte e cultura, entre os maiores investidores brasileiros, por meio do Instituto CPFL.