Ação popular quer impedir sanção da venda da CEEE-D

A venda da CEEE-D pelo governo gaúcho, em leilão vencido no final de março pelo Grupo Equatorial, pode ter um revés nesta semana. Uma ação popular assinada por ex-diretores e técnicos da estatal pede, na Justiça, a suspensão da transferência do controle acionário e a anulação do negócio.

Dia 12 de maio é a data prevista para a homologação do resultado do leilão, o que ex-dirigentes e técnicos da companhia, como Gerson Carrion, buscam impedir. Carrion diz que há mais de um problema na venda, como o valor pago pelo Equatorial de R$ 100 mil, que lesaria os cofres públicos, e o fato de estar em andamento a análise de diferentes denúncias de irregularidades no processo e na gestão da companhia.

Uma delas, diz Carrion, assessor técnico da Frente Parlamentar pela Preservação da Soberania Energética Nacional, está em análise na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por suspeita de que dirigentes teriam omitido informações em fatos relevantes sobre a alienação da CEEE-D. Além disso, ele pondera que há cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contrárias à privatização da estatal gaúcha e outras denúncias feitas a diferentes órgãos de controle.

Um dos problemas apontados por Carrion é a dívida de R$ 2,7 bilhões relativos ao ICMS cobrado dos consumidores e não repassados pela CEEE-D ao atual controlador, o governo do Estado. "Os gestores do grupo CEEE se tornaram devedores contumazes e adotaram como política manter o contrato de concessão e operação retendo recursos do ICMS", alega o ex-presidente da CEEE e ex-diretor financeiro.

Carrion espera que as ações que estão sendo tomadas possam reverter a privatização da área de distribuição e impedir que os segmentos de transmissão e geração sejam vendidos. O leilão da CEEE-T está previsto para ocorrer em junho. "Queremos que se esgotem, com profundidade, todas as questões que envolvem o processo de privatização. Entendemos que são ilegalidades que devem ser investigadas profundamente para que não reste prejuízo ao erário público e ao contribuinte gaúcho", defende.

Além de Carrion, assinam a ação popular Ricieri Dalla Valentina Júnior, Claudiomar Gautério de Farias, Marcia Beatriz Garcia Rodrigues, André Panitz, Flavio Costa Silveira e Hélio Ricardo Vaz. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que não havia sido notificada a respeito da ação até a noite de domingo.