Emendas partidárias podem ser alternativa para buscar ampliação dos segmentos beneficiados
Ao longo desta segunda-feira (5), véspera da sessão plenária que poderá encaminhar a votação do Projeto de Lei do auxílio emergencial gaúcho (PL 65/2021), a possibilidade de apresentação de emendas ao texto original surgiu como alternativa para buscar a ampliação dos setores beneficiados, de acordo com o que defendem os representantes de eventos. No entanto, nenhum movimento nesse sentido é, de fato, considerado pelo governo, que alega trabalhar no limite dos recursos disponibilizados.
Entre as bancadas com representação na Assembleia Legislativa, a do PT, principal grupo de oposição ao governo, pretende apresentar nesta terça (6) um conjunto de emendas ao PL 65/2021. O objetivo dos parlamentares é retirar o teto para aplicação de recursos e ampliar o auxílio para outros setores atingidos pela pandemia, como o de artesanato, eventos, profissionais autônomos da alimentação e hospedagem, profissionais de educação infantil, etc.
Outra proposta que será defendida pela bancada petista é ampliar o auxílio emergencial a todas as famílias inscritas no Cadastro Único, que estão em situação de extrema pobreza. O governo propõe o benefício apenas para mães chefes de família com no mínimo cinco membros, que tenham 3 filhos ou mais, e que não recebam nem Bolsa Família nem o Auxílio Emergencial Federal. “Não faz o menor sentido o governo propor um auxílio de dois meses para apenas 8 mil famílias das quase 400 mil que estão passando fome em nosso Estado”, pondera o líder da bancada, deputado Pepe Vargas.
Os parlamentares propõem também a retirada do teto de até R$ 100 milhões para o pagamento do auxílio. “Ao fazer isso, o governo privilegia os mais organizados, que se habilitam primeiro, em detrimento dos mais excluídos e com maior dificuldade de acesso às informações”, destaca Pepe.
Interlocutores do Palácio Piratini, no entanto, não trabalham com a possibilidade de contemplar emendas. Tanto que nenhuma alternativa neste sentido vinha sendo articulada ao longo do dia junto à liderança do governo no Legislativo. Segundo a Casa Civil, não há margem para ampliação de recursos para ampliar a faixa de setores beneficiados pela proposta.
Como consta na justificativa do texto original "os valores que serão disponibilizados a título de auxílio emergencial estão no limite da capacidade financeira do Estado, cuja precária situação financeira é conhecida por todos e agora agravada ainda mais pela crise enfrentada em razão da pandemia que assola o País, não havendo margem para qualquer majoração, infelizmente".
O secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Claudio Gastal, reitera que o PL está em debate e que os parlamentares têm soberania para buscarem alternativas por meio de emendas. No entanto, reforça que "a possibilidade de recurso é finita".