Governo gaúcho estipula em quase R$ 1,7 bilhão preço mínimo para privatização da transmissão do Grupo CEEE

O governo do Estado recém concluiu o leilão de privatização da CEEE-D, braço de distribuição do grupo, e já está encaminhando o certame da empresa ligada ao segmento de transmissão (que opera linhas e subestações com maiores tensões de energia): a CEEE-T. Em comunicado enviado nessa terça-feira (6) à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o grupo estatal informou que o preço mínimo estipulado pelos 66,06% do capital social que a CEEE-Par (holding controlada pelo governo gaúcho) detém na transmissora será de R$ 1,698 bilhão.

No fato relevante, também é destacado que os controles acionários indiretos das empresas em que a companhia possui participação serão igualmente alienados estando incluídos no valor econômico mínimo da operação. Porém, conforme acordos de acionistas vigentes, será concedido o exercício do direito de preferência para a aquisição da participação acionária detida pela CEEE-T na Transmissora Sul Litorânea de Energia (TSLE) e na Fronteira Oeste Transmissora de Energia (FOTE), representando 49% do capital social de cada um destes investimentos. Nestas participações, a estatal gaúcha possui como sócia a Eletrobras CGT Eletrosul.

O leilão da CEEE-T ainda não tem uma data definida para ocorrer. Conforme o secretário estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, Luiz Henrique Viana, a expectativa é que o edital da disputa envolvendo a privatização da área de transmissão do Grupo CEEE seja publicado até o final de maio. Após a CEEE-T, seguirão os processos de vendas, respectivamente, da concessionária de gás natural Sulgás e da CEEE-G, que atua na área de geração de energia através de usinas hidrelétricas. A tendência é de que os leilões das três estatais ocorram neste ano ainda. No caso da Corsan, Viana recorda que, antes de encaminhar a privatização da empresa de saneamento, é preciso confirmar na Assembleia Legislativa a retirada da necessidade de plebiscito para ir adiante com a iniciativa.

O secretário argumenta que, como as próximas estatais que serão leiloadas apresentam uma saúde financeira melhor que a da CEEE-D, a perspectiva é que o governo do Estado obtenha montantes maiores com a vendas dessas empresas. “E devem atrair mais concorrentes”, prevê o dirigente. A distribuidora de energia acabou sendo arrematada por lance único de R$ 100 mil. Apesar disso, Viana considera o leilão da companhia como um sucesso. Ele argumenta que não se pode levar em consideração apenas o valor arrecadado pelo certame e é preciso avaliar o fato que a empresa que assumirá a distribuidora, a Equatorial Energia, ficará com o compromisso de realizar novos investimentos e arcará com um passivo bilionário (de R$ 4,1 bilhões).

No caso do leilão da CEEE-G, essa companhia também apresentará um ônus extra ao seu comprador. O governo federal estipulou em R$ 1,39 bilhão o valor mínimo que deve ser pago para a União como outorga (direito de uso) para a prorrogação dos contratos de concessões de 13 usinas do grupo, entre hidrelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs - que vão de 5 MW a 30 MW de potência). Porém, o secretário estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura não acredita que esse será um fator que possa desmobilizar eventuais interessados nos ativos.

A CEEE-G possui no total cinco hidrelétricas, oito PCHs e duas centrais geradoras hidrelétricas (CGHs - com 1 MW a 5 MW de potência) com potência própria instalada de 909,9 MW (cerca de 25% da demanda média de energia dos gaúchos). Outros 343,81 MW são oriundos de participação em projetos realizados através de consórcios ou Sociedades de Propósito Específico (SPEs), somando potência total de geração de 1.253,71 MW, sendo que 1.145,97MW estão instalados no Rio Grande do Sul. Já a CEEE-T possui 56 subestações, que alcançam potência instalada própria de 10,5 mil MVA, e atua com outras 18 unidades. A empresa também é responsável pela operação e manutenção de 6 mil quilômetros de linhas de transmissão (5,9 mil quilômetros próprios). A Sulgás, por sua vez, possui uma rede de 1.289 quilômetros em gasodutos, mais de 62 mil clientes e atende a 42 municípios do Rio Grande do Sul.