Por que a CEEE-D foi vendida apenas por R$ 100 mil

Um dos questionamentos sobre a privatização da CEEE-D, arrematada pelo Grupo Equatorial por R$ 100 mil em leilão realizado nessa quarta-feira (31), é justamente o baixo valor pago pela companhia. Na prática, a explicação está relacionada ao valor estipulado pelo governo do Estado para a proposta mínima pela distribuidora, de R$ 50 mil, e à pouca concorrência no certame (somente a Equatorial fez oferta).

Porém, conforme o governo do Estado, a venda da companhia não pode ser analisada apenas pelo montante arrecadado, mas sim pelo fato de “interromper o sangramento” da empresa. A estatal vem sistematicamente apresentando prejuízos e atrasando o pagamento de ICMS. Para realizar a privatização, o governo do Estado, através da CEEE-Par, assumirá em torno de R$ 2,8 bilhões da dívida desse imposto e o novo controlador arcará com um saldo de cerca de R$ 1,7 bilhão.

Nos nove primeiros meses de 2020, a distribuidora registrou um prejuízo de aproximadamente R$ 1,43 bilhão e o passivo total da CEEE-D na data-base de junho de 2020 era de cerca R$ 8,81 bilhões. Também existem processos de caducidade da concessão da CEEE-D tramitando na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pelo não cumprimento de metas que serão extintos com a privatização. Por outro lado, se o governo justifica a venda da empresa como uma “solução de um problema”, mesmo a um valor praticamente simbólico, críticos à alienação alegam que se trata de uma agenda política do governador Eduardo Leite a privatização de estatais, sem importar tanto o montante que será obtido por essas ações.