Dirigentes do comércio em Porto Alegre lamentam decisão que impede reabertura de lojas nos finais de semana

Algumas lojas já haviam erguido as cortinas de ferro quando o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu o decreto municipal que permitia o funcionamento de atividades econômicas no final de semana e a abertura de restaurantes, bares e estabelecimentos comerciais em Porto Alegre. A decisão assinada pela juíza Lourdes Helena Pacheco da Silva, por volta das 8h30min da manhã deste sábado (27), frustrou lojistas, que haviam acionado as equipes após as medidas extraordinárias da Prefeitura, através do decreto municipal 20.977.

Com base na ação civil pública feita pelo Ministério Público do Estado, justificado sobre a teoria de que as propostas da Prefeitura estavam em desacordo com as regras da bandeira preta do Sistema de Distanciamento Controlado, a decisão judicial inviabilizou o decreto e mandou fechar as lojas não essenciais nos finais de semana. "Entendemos que o comércio é um lugar seguro, visto que os protocolos são cumpridos de forma rígida, mas a entidade orienta que os empresários cumpram a decisão judicial", afirma o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Porto Alegre, Irio Piva.

"No entanto, defendemos a reabertura das atividades essenciais no sábado e no domingo, uma vez que entendemos que quanto mais horário disponível para as pessoas realizarem suas compras, menor o risco de aglomeração e de contágio", pondera o dirigente da CDL-POA. "O prefeito Sebastião Melo avisou que a Prefeitura vai recorrer desta decisão judicial, então vamos aguardar."

Durante três semanas, desde que Porto Alegre foi classificada com a bandeira preta, as lojas de comércio não essencial da Capital ficaram de portas fechadas. Na última segunda-feira (22), com a adoção das medidas de cogestão pela Prefeitura, os empresários do comércio e dos serviços não essenciais puderam retomar as atividades, porém com dias e horários restritos: somente de segundas a sextas-feiras, até às 20h (tanto na rua como nos shoppings-centers).

No caso de bares e restaurantes, o horário definido para fechamento é 18h. "Isso é um problema sério para este segmento, que já está com a economia bastante debilitada, porque à noite é justamente onde os bares e restaurantes mais faturam. Os prejuízos para estas empresas serão grandes", avalia Irio Piva. Ele destaca ainda que o sábado é o principal dia para todo o comércio. "Representa às vezes o faturamento de dois ou três dias da semana", compara. "E mesmo que o domingo não seja tão importante, quanto o sábado, neste momento de crise, cada pouquinho ajuda, porque muitas atividades estão em sérias dificuldades."

O dirigente ainda opina que se o cenário não mudar, a tendência é de que parte das empresas não resistam a mais um período de prejuízos. "Em 2020, o setor sofreu grandes perdas, com as lojas de produtos e serviços não essenciais fechadas por mais de quatro meses", recorda.

O vice-presidente do Sindilojas Porto ALegre, Arcione Piva, concorda. "As empresas do varejo trabalham com protocolos rígidos, onde o distanciamento é aplicado acima do recomendado, com pelo menos uma pessoa a cada 8m², uso de máscara o dia todo, álcool em gel e pulverizador de ambientes." O dirigente do Sindilojas afirma que o Sindicato enxerga esta "situação de abre e fecha com muita preocupação". "A categoria vem amargando prejuízos grandes nos últimos 12 meses, com o comércio não essencial fechado por mais de 150 dias ano passado, não tem mais fôlego", adverte. 

Segundo Piva, o Sindilojas Porto Alegre vem trabalhando para que os governos municipal e estadual "se entendam e entrem em consenso". "Do jeito que está se gera muita insegurança para o empresário e para o consumidor. As empresas estavam abrindo as portas às 8h, e às 8h30min teve o cancelamento, ficaram 30 minutos abertos, causando prejuízo e transtorno". Piva avalia que a situação não afeta somente os empresários. "Muitos vendedores dependem de comissão para ganhar melhor, e se a loja fica fechada, não vendem, portanto também não ganham os recursos que já estavam previstos para pagar as contas do orçamento doméstico."