Projeto de venda da Corsan deve ser enviado em 40 dias

A expectativa do governo gaúcho é que, dentro de 30 a 40 dias, seja aprovada a emenda constitucional que possibilita a retirada da necessidade de plebiscito para a venda da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).

"O compromisso do governo é que, no mesmo dia em que houver a promulgação dessa emenda constitucional pelo parlamento, o governador envia para a Assembleia Legislativa um projeto de lei autorizativo para a desestatização", afirma o procurador Geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa. Superados os empecilhos, a perspectiva é de que a alienação do controle da estatal seja finalizada até outubro.

Para o procurador, a previsão da realização de um plebiscito para tratar da privatização da empresa é algo "extravagante". Na terça-feira passada (23), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa já havia aprovado o parecer favorável do deputado Elizandro Sabino (PTB) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 280/2019, que propõe a retirada da Constituição Estadual da exigência de plebiscito popular para a venda da Corsan, do Banrisul e da Procergs.

O repasse do comando da Corsan para a iniciativa privada (o Estado ficará ainda como acionista minoritário da companhia) é visto pelo governo do Estado como uma forma para a empresa captar os recursos necessários para atender às metas impostas pelo novo marco legal do setor de saneamento, que prevê a universalização do serviço no País até o fim de 2033, atingindo uma cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto.

O presidente da Corsan, Roberto Barbuti, reforça que, para o grupo gaúcho, essa última parte do objetivo é a mais complicada, pois apenas 17% do atendimento de esgoto da companhia é coletado e tratado. "O tamanho do desafio é muito grande", enfatiza o dirigente.

Barbuti estima que, para satisfazer às demandas, a Corsan terá que investir aproximadamente R$ 1 bilhão ao ano, durante os próximos dez anos. O montante significará um salto nos aportes da empresa, já que em 2020 a companhia desembolsou R$ 417 milhões, número recorde em sua história. De acordo com o dirigente, a iniciativa privada, além de ter uma maior capacidade de investimento, não é submetida às "amarras" burocráticas que uma estatal enfrenta ao buscar financiamentos. Barbuti e Cunha da Costa participaram nessa sexta-feira (26) do webinar sobre A Privatização da Corsan, promovido pelo escritório Souto Correa, dentro do Ciclo de Debates Os Desafios do Saneamento no RS.

Também integrante do evento, o sócio da GO Associados e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), Gesner Oliveira, ressalta o aspecto moral de atacar as lacunas do saneamento que sofrem com um atraso histórico no Brasil. Ele frisa que mais da metade da população brasileira não tem coleta de esgoto. "Saneamento é saúde e meio ambiente, por isso a urgência do tema", defende.

Outro ponto salientado por Oliveira é que o setor privado representa hoje apenas 5% do mercado nacional de saneamento. O CEO da Souto Correa Advogados, Carlos Souto, que atuou como moderador do encontro, também destacou os aspectos positivos da privatização da Corsan e lembrou que a empresa atua em 317 municípios do Rio Grande do Sul, abrangendo cerca de 6 milhões de pessoas.