Lei da Aprendizagem é foco de iniciativa do Pão dos Pobres

Reconhecida por seu trabalho na formação educacional e profissional de crianças e adolescentes, a Fundação Pão dos Pobres inicia o ano de 2021 renovando o seu apoio de mais de 10 anos a empresas que precisam atender à Lei da Aprendizagem. A partir da disponibilização de cursos em diferentes áreas aos jovens, a instituição possibilita que organizações contratem aprendizes para a realização de atividades teóricas e práticas no seu Centro de Educação Profissional (CEP), viabilizando o cumprimento de suas obrigações legais.

Instituída pela lei nº 10.097 de 2000 e regulamentada pelo Decreto nº 9.579 de 2018, a norma determina que todas as empresas de médio e grande porte são obrigadas a contratar um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários cujas funções demandem formação profissional conforme a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). A medida visa o investimento na qualificação de futuros profissionais.

Diferentemente do Sistema S, que compreende instituições prestadoras de serviços como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), e das escolas técnicas, a contratação por meio da Fundação Pão dos Pobres, incluída dentro da categoria de entidades sem fins lucrativos, possibilita o exercício da responsabilidade social a partir do investimento no desenvolvimento de jovens em vulnerabilidade. Além disso, a instituição disponibiliza o seu centro para a realização integral do curso em caso de a empresa não possuir um espaço adequado para o recebimento dos jovens e a realização das atividades práticas.

Chamada de cota social, a alternativa visa facilitar a vida das empresas que, muitas vezes, são pegas de surpresa pela fiscalização. "Muitas delas não sabem que precisam cumprir esta lei", conta a coordenadora do CEP do Pão dos Pobres, Simone Quadros. Assim, o jovem aprendiz não tem a necessidade de ir na organização e nem de fazer um curso que esteja relacionado à atividade da contratante. Companhias que exercem atividades perigosas e insalubres, por exemplo, podem contratar alunos de outros cursos. É o caso de empresas terceirizadas, de postos de gasolina, de serviços de vigilância ou de limpeza, por exemplo.

A fundação oferece 10 opções de cursos profissionalizantes no CEP. Entre eles, estão Mecânica de Automóveis, Serralheria, Marcenaria, Informática Básica e Manutenção de Computadores, Assistente Administrativo e Gastronomia. Além disso, desenvolve um projeto específico para inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) no mercado de trabalho. Junto a isto, são desenvolvidas atividades de informática, gestão, ética e cidadania.

Atualmente, são 82 empresas parceiras, mas há a intenção de ampliar este número para que mais turmas sejam abertas. A frequência na escola regular é condição obrigatória para a permanência do jovem nos cursos. A inscrição é feita através do link disponibilizado na página do Pão dos Pobres no Facebook e no Instagram. Empresas podem entrar em contato pelo telefone (51) 3433 6902.