Justiça notifica prefeitura de Porto Alegre sobre suspensão de eventos e shows

Apenas no final da tarde desta sexta-feira (11), um dia após determinar que a prefeitura de Porto Alegre desautorize a abertura de espaços destinados a espetáculos e eventos fechados e suspenda a permissão de funcionamento do Auditório Araújo Vianna, a Justiça estadual notificou a administração municipal da medida. Dessa forma, tanto a Procuradoria Geral do Município (PGM) quanto a Opinião Produtora, que administra o local, aguardam a oficialização dos termos para definir os próximos passos.

Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça, o comunicado oficial ao Executivo da Capital foi expedido no meio da tarde. No entanto, a prefeitura e os responsáveis pelo Araújo Vianna ainda não haviam sido notificados até o início da noite desta sexta. Pegos de surpresa na quinta-feira (10) com a divulgação da decisão pelo Ministério Público, autor da ação civil pública- ajuizada pelas Promotorias de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística e de Defesa dos Direitos Humanos-, os empresários que administram a casa de espetáculos decidiram adiar a programação de shows de quinta e sábado (12), que contaria com apresentações da banda Vera Loca e do cantor Armandinho, respectivamente, bem como o seminário da equipe do prefeito eleito Sebastião Melo, que ocorreria no local nesta sexta-feira (11).

A casa vinha funcionando desde 28 de novembro, quando reabriu com show do cantor Nando Reis, mediante autorização do Comitê Temporário de Combate ao Coronavírus da prefeitura e respeito a todos os protocolos de segurança e enfrentamento à pandemia.

Pesou na decisão judicial o agravamento do cenário da pandemia em Porto Alegre, que mantém aumento de internações hospitalares e em UTI, e está em bandeira vermelha no distanciamento controlado implementado pelo governo do Estado, condição que impede a realização de eventos fechados.

Nesta sexta, Rodrigo Machado, sócio da Opinião Produtora, comentou os desdobramentos do caso. "Para nossa surpresa tivemos intervenção do Poder Judiciário, mas ainda não fomos notificados. No entanto, por respeito ao comunicado, resolvemos transferir os dois shows. É uma pena, fizemos show do Nando Reis na semana passada e as pessoas estavam se sentido seguras, com todos os protocolos exigidos. Ninguém aqui saiu fazendo show no achismo, fizemos eventos-teste com presença de técnicos dos governos municipal e estadual e foi aprovado e constatado que o local é seguro", destacou.

Machado esclareceu ainda que o Araújo Vianna é considerado "espaço híbrido", por oferecer ventilação cruzada, ter nove aberturas laterais para manutenção de portas sempre abertas, além de pé direito alto e ampla condição de distanciamento controlado. "Fomos aprovados pela prefeitura para trabalhar com 30% da capacidade, 1256 pessoas, e em nenhum momento o Ministério Público pediu vistas a esse documento nem foi fiscalizar. Então, estamos cumprindo as regras ditas pelos técnicos da prefeitura, que tem monitorado nossos eventos", explicou.

Desde a semana passada, profissionais de casas de festas e eventos sociais têm mantido protestos em frente ao Palácio Piratini, para manifestar contrariedade à decisão do governo gaúcho que proibiu eventos fechados em decreto publicado no dia 30 de novembro - o que pode ter colaborado para agilizar a decisão do MP.

Com eventos paralisados por oito meses, a cadeia do setor gaúcho reúne cerca de 500 mil pessoas. Machado destaca que desde sempre o segmento cobra igualdade de condições de trabalho com as demais atividades econômicas, como comércio e restaurantes. "Queremos trabalhar em igualdade e equivalência, não queremos que ninguém feche, mas se tem bandeira vermelha, que restrinja pra todo mundo. Essencial é colocar comida na mesa, as pessoas estão passando fome. Somente com essa suspensão de agora 300 profissionais ficaram sem cachê", pontua o empresário, que aguarda pela manifestação da prefeitura.

Embora ainda não tenha se pronunciado sobre a decisão judicial, há boatos de que a administração municipal possa recorrer. Segundo a assessoria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), uma nota deverá ser divulgada tão logo haja a oficialização da notificação.