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Economia

- Publicada em 27 de Agosto de 2020 às 20:43

Pronampe: Por que o dinheiro da segunda fase do programa ainda não foi liberado?

Rio Grande do Sul foi o segundo no Pais em mais MPEs atendidas, mas ainda tem fila de espera

LUIZA PRADO/JC

Patrícia Comunello

Onde está o dinheiro da segunda fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)? A pergunta é feita por milhares de micro e pequenos empreendedores (MPEs) que precisam dos recursos para suportar os impactos negativos da pandemia, mas ainda não conseguiram colocar a mão no financiamento. Banrisul e Sicredi esperam o sinal verde do Ministério da Economia para poder assinar novos contratos.

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Onde está o dinheiro da segunda fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)? A pergunta é feita por milhares de micro e pequenos empreendedores (MPEs) que precisam dos recursos para suportar os impactos negativos da pandemia, mas ainda não conseguiram colocar a mão no financiamento. Banrisul e Sicredi esperam o sinal verde do Ministério da Economia para poder assinar novos contratos.

A prorrogação foi assinada no dia 19, quase dez dias atrás. Foram assegurados R$ 12 bilhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), que é o principal trunfo para fazer o crédito chegar a empresas que não têm como cobrir as exigências dos bancos. A projeção é que o fundo permita que as instituições alcancem aporte de até R$ 14 bilhões na segunda fase.

Na primeira rodada, foram injetados R$ 18,7 bilhões em empreendimentos pelo País, com saldo de R$ 15,9 bilhões do FGO. O Rio Grande do Sul repassou R$ 1,78 bilhão para 28,3 mil pedidos atendidos, segundo maior volume no País, que registrou 217,9 mil contratos.

Agora a burocracia que impede agilidade na oferta do financiamento, após seis meses em que empresas tentam suportar a paralisação de vendas e operações.

O Jornal do Comércio questionou o Ministério da Economia, sobre o que faltava para ativar a nova fase do Pronampe. A resposta foi:

"Estamos aguardando a publicação da MP do Crédito Extraordinário. Assim que o recurso chegar no FGO, os bancos começarão a liberar os empréstimos. A expectativa é de que isso ocorra nos próximos dias."

Até mesmo o Banco do Brasil, que gerencia o uso da reserva do fundo, está na espera pelo sinal verde.

"Ainda falta a edição de uma Medida Provisória com a liberação do crédito suplementar que possibilitará o início das contratações. A previsão é que o Ministério da Economia publique a MP amanhã, sexta-feira, o que possibilitaria o início das contratações a partir da próxima terça-feira (1º, de setembro", informou, por nota, o BB.

Enquanto o BB indica a possibilidade de publicação nesta sexta da MP, a pasta da Economia não indica uma previsão mais precisa. A medida deve especificar como serão os procedimentos para a operações da oferta de recursos.

O Banrisul e a Sicredi já têm fila de espera de MPEs que pleitearam o dinheiro na primeira fase, até julho, mas não conseguiram ser contempladas devido ao esgotamento do fundo.

Na primeira rodada, ativada em junho, o Tesouro Nacional fez um aporte de R$ 15,9 bilhões no FGO, o que garantiu capacidade para garantir repasses total de R$ 18,7 bilhões via Pronampe. Com a prorrogação, a projeção é que os R$ 12 bilhões alavanquem até R$ 14 bilhões em crédito. Com isso, serão R$ 32,7 bilhões.

"Os sistemas já estão preparados e estamos no aguardo da formalização por parte do governo", disse, por nota, o Banrisul, que pretende repetir o mesmo nível de contratações da primeira fase. Foram assinadas cerca de 9 mil operações e liberados mais de R$ 354,8 milhões. "Nossa estratégia de buscar o maior número possível de operações será mantida", anotou a instituição.

O banco gaúcho também explica que não criou lista de espera, mesmo com demanda que continua alta. Segundo a nota, a medida não é adotada para "não gerar expectativa nos clientes, que eventualmente pudesse ser frustrada". O programa é regulado e depende de definições do governo federal.

No Rio Grande do Sul, também Sicredi e Badesul repassaram recursos na primeira fase. A cooperativa de crédito repassou R$ 721 milhões em 14,3 mil operações. Foram R$ 275,3 milhões repassados em 6,76 mil operações para empreendedores gaúchos. A Sicredi aguarda a liberação de mais recursos para atender à demanda que se mantém.

Já a agência de fomento somou, até o dia 18, o valor de R$ 3,3 milhões em 17 contratos, segundo dados do balanço do Banco do Brasil.

O Badesul informou que analisa os pedidos que chegaram ainda para a meta inicial de repasse de R$ 43 milhões, que inclui parte com cobertura de garantia com recursos próprios. A instituição recebeu pedidos que chegaram a uma cifra global de R$ 83 milhões.

O Pronampe atinge apenas MPEs. Muitos empreendedores reclamam que não conseguem acessar o dinheiro, e as instituições alegam que a demanda é muito grande. O teto de faturamento é de R$ 4,8 milhões ao ano. Um dos grandes trunfos é a oferta do FGO, que elimina risco de não recebimento pelos bancos. O prazo de pagamento é de 36 meses, com oito de carência. Há exigências como não poder demitir funcionários nos dois meses após a a adesão ou desde que surgiu o programa.

Quem pode buscar o crédito (regras da primeira fase)

Microempresa com receita bruta em 2019 até R$ 360 mil
Pequena empresa com receita bruta em 2019 de mais de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões

Qual é o valor máximo que pode contratar

A empresa pode solicitar até 30% da receita bruta anual em 2019
Empresa com até um ano de atividade: limite de até 50% do capital social ou 30% do faturamento médio mensal

Custo do dinheiro pedido

Taxa de juros máxima igual à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) mais 1,25% sobre o valor concedido

Prazo para pagar o empréstimo

36 meses, com oito meses de carência para pagar a primeira parcela (a carência está includia no período total de quitação)

Garantias (são duas possibilidades)

Garantia pessoal: empresas com mais de um ano deve ser igual ao valor contratado mais encargos. Empresas com menos de um ano, a garantia pessoal pode chegar a 150%.
Fundo Garantidor do Pronampe: criado pelo governo para cobrir risco do uso de recursos próprios dos bancos. Cobre até 100% do valor de cada empréstimo (limite global de 85% da carteira à qual a linha de crédito estiver vinculada no banco credenciado)

Uso do Fundo Garantidor

Recursos devem cobrir 80% do valor emprestado a microempresas e 20% para pequenas empresas (este detalhe gera preocupação, pois deixaria de fora muitos pleitos de pequenos empresário)

Prazo para fazer operações

Bancos podem fazer contratações até 19 de novembro de 2020, prazo que foi prorrogação

Fonte: Site do Banco do Brasil e informações apuradas pela reportagem

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