Lei do gás pode ser votada na Câmara na próxima semana

A chamada nova lei do gás, que há anos é um tema debatido no Congresso nacional, está mais próxima de ser tornar uma realidade. O relator do projeto 6.407/13 na Câmara, deputado Laércio Oliveira (PP/SE), espera que o texto, que estabelece um conjunto de regras para a abertura desse mercado, seja votado na terça (18) ou quarta-feira (19) da próxima semana. Se for aprovada, a matéria segue para o Senado.

O parlamentar ressalta que o setor do gás não avançou no País na última década e que o projeto torna mais atrativos os investimentos nessa área. Na prática, as novas regras deverão levar a uma maior participação de agentes privados no segmento, aumentando a competição e diminuindo a concentração nas mãos da Petrobras. Oliveira participou nessa terça-feira (11) de uma reunião virtual com diversas entidades empresariais que defendem a aprovação da lei.

Também presente ao encontro, o secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, comenta que o gás natural para a indústria, com a mudança da legislação, pode ter seu custo reduzido, em algumas situações, em até 50%, por causa da maior competição no setor. Quanto ao gás natural veicular (GNV), Costa informa que cálculos da Fundação Getulio Vargas (FGV) indicam uma queda de 19% no valor do combustível usado em automóveis e outros veículos.

O tradicional gás de cozinha, o GLP, também seria afetado. O secretário adianta que, em médio prazo, de quatro a seis anos, o preço do botijão poderia cair cerca de um terço. Além da nova legislação, Costa cita o incremento da produção no pré-sal como um fator para influenciar para baixo os custos do GLP e do gás natural. "O Brasil virou a terra do gás caro para o cliente, mas abundante para o produtor", aponta.

Segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Brasil paga uma das tarifas mais altas do mundo no gás natural, tendo chegado a US$ 14,00/MMBTU (dados de 2019). Essa questão impacta diversos segmentos da economia, como a siderurgia. O presidente executivo do Instituto Aço Brasil e coordenador da Coalizão Indústria, Marco Polo de Mello Lopes, lembra que dentro do setor há empresas com atuação internacional. "Então, enquanto uma companhia paga (o gás natural) no Rio de Janeiro US$ 14,00, essa mesma empresa, no México, compra a US$ 1,50 e na Argentina, a US$ 1,30, isso mostra o nível de distorção que existe", salienta o dirigente. Ele argumenta que a nova legislação incentivará na cadeia do aço o uso do gás natural substituindo outros combustíveis, como o carvão e o óleo combustível.

"O custo do gás tem que caber no preço do item a ser produzido", defende o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), do Fórum do Gás e articulador do movimento Gás para sair da crise, Paulo Pedrosa. Ele reforça que o projeto destrava o mercado e simplifica a expansão das estruturas ligadas à operação do gás natural, como é o caso dos gasodutos. Especificamente, o Rio Grande do Sul tem interesse quanto a uma definição de quando e como serão aprovadas as novas normas, porque, entre outros pontos, a clareza sobre as regras que irão vigorar facilitará o planejamento do governo gaúcho quanto à privatização da Sulgás.