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Economia
- Publicada em 08 de Agosto de 2020 às 15:13Prefeitura de Porto Alegre recorre de decisão que ordena fechamento do comércio
Liminar publicada na madrugada proíbe abertura de lojas depois das 16h deste sábado e também no domingo
JOYCE ROCHA/JC
A prefeitura municipal de Porto Alegre ingressou ação contra a decisão da Justiça que determinou que o município siga o que estabelece o Sistema de Distanciamento Controlado do governo do Estado e permita a abertura de estabelecimentos comerciais não essenciais, como lojas de rua, shoppings centers e centros comerciais, somente até às 16h deste sábado (8) e não libere a abertura no domingo. Na quinta-feira (6), a prefeitura havia autorizado a abertura do comércio de ruas e shoppings entre sexta-feira e domingo (9), após vários dias de negociações com entidades do setor.
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A prefeitura municipal de Porto Alegre ingressou ação contra a decisão da Justiça que determinou que o município siga o que estabelece o Sistema de Distanciamento Controlado do governo do Estado e permita a abertura de estabelecimentos comerciais não essenciais, como lojas de rua, shoppings centers e centros comerciais, somente até às 16h deste sábado (8) e não libere a abertura no domingo. Na quinta-feira (6), a prefeitura havia autorizado a abertura do comércio de ruas e shoppings entre sexta-feira e domingo (9), após vários dias de negociações com entidades do setor.
Além disso, salões de beleza e barbearias deverão cumprir o protocolo de 25% de trabalhadores, atendimento individualizado ou com distanciamento de 4 metros.
A decisão foi proferida na madrugada deste sábado pelo juiz plantonista Gilberto Schäeffer, do Foro Central da Capital. A liminar acatou pedido do Ministério Público (MP) e prevê multa de R$ 5 mil por ocorrência de descumprimento. No entendimento do MP, o decreto do Executivo municipal que liberou o funcionamento do comércio desrespeita as restrições ao funcionamento do comércio estabelecidas no Sistema de Distanciamento Controlado para regiões em bandeira vermelha.
“É bem verdade que o funcionamento é previsto por apenas três dias, mas não se observa os dias permitidos (de quarta a sábado), não se restringiu o horário de funcionamento (das 10h às 16h) e tampouco o teto de operação (percentual máximo de pessoal trabalhando). Ainda, o teto de operação (25%dos trabalhadores) tampouco foi estabelecido em relação às barbearias e salões de beleza”, diz a decisão.
A ação civil pública foi ajuizada pelo MP por meio das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre. A prefeitura da Capital espera uma decisão final do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) ainda nesta tarde.
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL-POA) orienta que os comerciantes sigam a decisão da Justiça. No entanto, a entidade espera que a prefeitura obtenha liminar contrária ao fechamento do comércio.
Com a medida judicial, os lojistas já começam a trabalhar com a perspectiva de que, na semana que vem, a prefeitura tenha de ajustar o planto de reabertura às regras estaduais. Na sexta-feira, Marchezan fez reuniões com os setores e falou em liberar o funcionamento do comércio nesta segunda-feira (10). Um decreto sobre o assunto era aguardado para este fim de semana.
O Sindilojas Porto Alegre informou, por meio da sua assessoria de imprensa, que aguarda a manifestação da Prefeitura sobre o funcionamento das lojas para orientar os lojistas.
