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Economia
- Publicada em 06 de Agosto de 2020 às 19:13MPT-RS pede interdição de frigorífico em Garibaldi por surto de Covid-19
Interdição se da por irregularidades ligadas a normativas contra a pandemia
RODRIGO FONSECA/AFP/ARQUIVO/JC
Agência Estado
Em um relatório de mais de cem páginas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio Grande do Sul pediu nessa quarta-feira (5), em ação civil pública, a interdição da unidade da JBS em Garibaldi, na serra gaúcha, em decorrência de irregularidades ligadas a normativas de prevenção contra a Covid-19. "Embora o relatório demonstre que a ré adotou algumas medidas para prevenir a disseminação da Covid-19, também constatou que tais ações ainda eram insuficientes e, por consequência, conclui-se que a ré não cumpre integralmente as medidas recomendadas pelas autoridades sanitárias", disse o MPT-RS na ação.
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Em um relatório de mais de cem páginas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio Grande do Sul pediu nessa quarta-feira (5), em ação civil pública, a interdição da unidade da JBS em Garibaldi, na serra gaúcha, em decorrência de irregularidades ligadas a normativas de prevenção contra a Covid-19. "Embora o relatório demonstre que a ré adotou algumas medidas para prevenir a disseminação da Covid-19, também constatou que tais ações ainda eram insuficientes e, por consequência, conclui-se que a ré não cumpre integralmente as medidas recomendadas pelas autoridades sanitárias", disse o MPT-RS na ação.
Nesta quinta-feira (6), o órgão ajuizou a sexta ação judicial contra o grupo, pedindo medidas de segurança dos funcionários. A unidade conta com quase mil empregados e tem 230 casos confirmados e um óbito por Covid-19. Outras ações em tramitação ocorrem com o mesmo objetivo em relação às fábricas em Ana Rech/Caxias do Sul, Passo Fundo, Três Passos e Trindade do Sul (duas).
De acordo com o relatório, foram encontradas irregularidades no refeitório, nos vestiários, no transporte dos funcionários e na testagem para detecção de coronavírus, entre outros itens. Como citado na ação civil do MPT-RS, nesta unidade trabalham por volta de 960 trabalhadores, sendo que houve 230 casos confirmados da doença - com um óbito e sete internações.
Além da solução das irregularidades detalhadas na ação, o MPT-RS pediu ao juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Bento Gonçalves (RS) a interdição da planta, sob pena de multa diária, além do imediato afastamento dos empregados e trabalhadores terceirizados a fim de que sejam submetidos a triagem médica "apta a verificar a atual situação de saúde dos empregados e, posteriormente, a testes para identificação da Covid-19".
A JBS afirmou que "não foi notificada sobre esta ação e não fará comentários". E reforçou que "a proteção e a saúde dos seus colaboradores é o seu principal objetivo". E completou: "A companhia reafirma, no entanto, que desde o início da pandemia adota rigorosas medidas de prevenção, segurança e proteção dos seus colaboradores e que estão em total conformidade com a portaria conjunta nr. 19, de 18 de junho de 2020 dos Ministérios da Saúde, Agricultura e Economia do Brasil e demais órgãos de saúde".
Além disso, informou novamente que "contratou a consultoria de médicos infectologistas e instituições de referência, como o Hospital Albert Einstein, para apoiar na construção de todas as ações previstas em seu protocolo e que estão implementadas em todas as suas unidades".
Outra decisão do MPT-RS mira a Seara Alimentos Ltda., de propriedade da JBS, sediada na cidade de Três Passos. Neste caso, uma liminar obriga o frigorífico a regularizar o ambiente do trabalho com determinação judicial para cumprimento de 78 obrigações no prazo de 30 dias. A multa diária pelo descumprimento é de R$ 1 mil por cada um dos itens.
