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Pronampe: Banrisul, Badesul e Sicredi vão operar crédito para MPEs
Programa tem juro mais baixo e fundo garantidor para cobrir riscos
Três instituições financeiras gaúchas vão começar a operar a linha de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), exclusiva para micro e pequenas empresas (MPEs) que sofrem com a pandemia. Os maiores atrativos são juro mais baixo e o Fundo Garantidor de Operações (FGO), que cobre riscos de inadimplência.
Quais MPEs podem acessar o Pronampe
Quem pode buscar o crédito
- Microempresa com receita bruta em 2019 até R$ 360 mil
- Pequena empresa com receita bruta em 2019 de mais de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões
- Não pode ter demitido ou demitir após 19 de maio de 2020 e 60 dias após contratar os recursos
Qual é o valor máximo que pode contratar
- A empresa pode solicitar até 30% da receita bruta anual em 2019
- Empresa com até um ano de atividade: limite de até 50% do capital social ou 30% do faturamento médio mensal
Custo do dinheiro pedido
- Taxa de juros máxima igual à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) mais 1,25% sobre o valor concedido
Prazo para pagar o empréstimo
- 36 meses, com oito meses de carência para pagar a primeira parcela (a carência está includia no período total de quitação)
Garantias (são duas possibilidades)
- Garantia pessoal: empresas com mais de um ano deve ser igual ao valor contratado mais encargos. Empresas com menos de um ano, a garantia pessoal pode chegar a 150%.
- Fundo Garantidor do Pronampe: criado pelo governo para cobrir risco do uso de recursos próprios dos bancos. Cobre até 100% do valor de cada empréstimo (limite global de 85% da carteira à qual a linha de crédito estiver vinculada no banco credenciado)
Uso do Fundo Garantidor
- Recursos devem cobrir 80% do valor emprestado a microempresas e 20% para pequenas empresas (este detalhe gera preocupação, pois deixaria de fora muitos pleitos de pequenos empresário)
Prazo para fazer operações
- Bancos podem fazer contratações até 19 de agosto de 2020, podendo ter prorrogação por mais três meses
Fonte: Site do Banco do Brasil