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Auxílio emergencial será pago por mais dois meses
Cerca de 65 milhões de brasileiros estão no sistema do governo para receber o benefício de R$ 600,00
O governo confirmou a prorrogação do auxílio emergencial. Serão liberados mais R$ 1.200,00 nos próximos dois meses. O auxílio emergencial é pago a trabalhadores informais, autônomos, desempregados e microempreendedores individuais (MEIs), cuja renda foi reduzida durante as medidas de isolamento social para tentar conter a transmissão do novo coronavírus. O benefício atende a cerca de 65 milhões de brasileiros.
O governo vinha sendo pressionado pelo Congresso a prorrogar o benefício, apesar do custo do programa emergencial. A estratégia adotada nesta terça foi estender o auxílio com o mesmo valor atual (R$ 600,00), sem precisar enviar um novo projeto para o Congresso --a aprovação legislativa seria necessária caso houvesse alteração no valor. A prorrogação será feita por decreto. A decisão de manter o valor por mais dois meses é diferente daquela anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, na última quinta-feira, quando informaram em live que deveria haver uma prorrogação do auxílio por mais três meses em parcelas de R$ 500,00, R$ 400,00 e R$ 300,00.
O anúncio foi feito em cerimônia no Palácio do Planalto, com o presidente Jair ao lado de ministros e dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzon, disse que o governo, com a prorrogação, cumpre com determinação do Congresso de que pode haver uma extensão do benefício por ato do poder Executivo. "É o que o presidente está fazendo, para garantir por mais dois meses a continuidade de um programa que foi a grande rede de proteção que permitiu, junto ao BEM (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda), que preservássemos mais de 10 milhões de empregos formais e ao mesmo tempo entendêssemos essa rede de proteção a 65 milhões de brasileiros"
Em discurso, o ministro Paulo Guedes afirmou que o auxílio emergencial foi formulado com ajuda da Câmara e Senado. Segundo ele, o valor do benefício foi elevado para R$ 600,00 após o diálogo com parlamentares. Inicialmente, a ideia sugerida pelo ministro foi R$ 200,00 mensais. A lei que instituiu o auxílio concedeu ao Executivo a possibilidade de renovar o benefício se o valor concedido mensalmente for mantido. No início da pandemia, o governo decidiu pagar R$ 600,00 por mês e ser concedido durante três meses (abril, maio e junho). Guedes, no discurso, apresentou uma expectativa de que o país voltará a crescer apesar do tombo em 2020 e reafirmou o compromisso com o ajuste fiscal. "O fato de gastarmos muito neste ano não quer dizer que saímos do nosso trilho".
Carteira Verde e Amarela atenderá 30 milhões que estão no programa, diz Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o programa para geração de empregos formais, com a retomada do projeto Carteira Verde e Amarela, vai atender cerca de 30 milhões de trabalhadores que estão recebendo o auxílio emergencial de R$ 600,00, por parcela, pago em razão da pandemia da Covid-19. A afirmação foi feita em audiência pública virtual, promovida pela Comissão do Congresso que acompanha a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao novo coronavírus.
Segundo o ministro, com o pagamento do auxílio emergencial o governo descobriu "38 milhões de invisíveis no Brasil". "Simplesmente não há registro. Isso vai desde a pessoa humilde, do faxineiro, do vendedor de balas nos sinais de trânsito que a gente encontra - ou encontrava - todo dia", disse.
"Entre esses invisíveis, 8, 9, 10 milhões são realmente muito pobres. Já os outros 25 a 30 milhões são empreendedores, são trabalhadores por conta própria, é gente que está por aí se virando, ganhando a vida, e que vai ser objeto de um próximo programa nosso, que vai ser o Verde e Amarelo, para darmos dignidade a essas pessoas que lutam em defesa da própria vida, da vida das suas famílias e que estão completamente desassistidas pelo estado", disse, na audiência virtual.
Em junho, Guedes havia informado que haverá a unificação de vários programas sociais para a criação do programa Renda Brasil, que deve incluir os beneficiários do auxílio emergencial. Já com o programa Carteira Verde e Amarela, umas das bandeiras de campanha de Bolsonaro, o governo pretende flexibilizar direitos trabalhistas como forma de facilitar novas contratações.
Em novembro de 2019, o governo editou a Medida Provisória nº 905, que criou o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, para facilitar a contratação de jovens entre 18 a 29 anos, mas ela perdeu a validade antes de ser aprovada pelo Congresso, em abril deste ano.