Após desistência da Mercado Livre, Leite diz que vai acelerar reforma tributária

A desistência da Mercado Livre em montar um centro de distribuição no Rio Grande do Sul, pelo menos por enquanto, fez o governador Eduardo Leite anunciar que vai acelerar a finalização da proposta de reforma tributária para envio à Assembleia Legislativa. Leite diz que a meta é elevar a competitividade do ambiente para empresas. A Fazenda Estadual já tem o modelo em fase final de detalhamento, diz o titular da pasta, Marco Aurelio Cardoso. 

A reação do governador tenta neutralizar críticas que viram no desfecho da atração do investimento, cuja operação seria em Gravataí, como uma desvantagem do Rio Grande do Sul frente a eventual concorrente para receber o CD. Muitas manifestações compararam o caso da Mercado Livre ao da perda da montadora da Ford, em 1999, que marcou negativamente o governo de Olívio Dutra (PT, 1999-2002). "A comparação com o episódio da operação da Ford não é apenas injusta, mas desonesta", reagiu o governador.

Santa Catarina estaria no páreo, mas a companhia não confirmou se está conversando com o estado vizinho e nem quais foram as razões da desistência. A Fazenda do Estado garante que atendeu ao que foi pedido pela empresa, o que implicaria em ter regime especial para a movimentação das mercadorias. 

"Tem uma proposta discutida em fase de detalhamento, com desenho para ser debatido", disse Cardoso, nessa quinta-feira (25), ao Jornal do Comércio. Segundo o secretário, a equipe da pasta fez uma revisão no que se trabalhava antes da pandemia. O advento da Covid-19, desde março e que impacta principalmente a atividade econômica e as finanças públicas - com queda de 30% somente em maio na arrecadação -, acabou adiando o envio. A meta era ainda no primeiro semestre.      

Cardoso diz que a reforma pretende modernizar a estrutura do ICMS e deve contemplar alterações na política de incentivos fiscais. Estudos sobre os incentivos já foram concluídos. "Vamos antecipar em nível local o que deve vir na reforma nacional", associa o secretário. Sem previsão para a votação no Congresso Nacional, a reforma global acena para extinção do imposto estadual.

Em relação a um cronograma para a proposta local, Cardoso diz que "em breve" o governo apresentará os projetos para discussão e depois envio à Assembleia Legislativa, mas ele evita datas. 

A intenção é que a reforma seja estruturante, com avaliação de todo o sistema de regras do ICMS, diz o chefe da Fazenda. "Vamos buscar uma tributação mais justa e eficiente e mexer em imperfeições que prejudicam a competitividade do Estado", conceitua.

"O conjunto de propostas é bem completo e tecnicamente bem robusto", resumiu o secretário, que evita antecipar itens para não alimentar especulações. Cardoso adianta que o conjunto vai contemplar projetos de modernização que estão no programa Receita 2030, lançado em 2019, com regulamentações a serem apreciadas para implementar as metas do programa.

A política para incentivos fiscais também estará no pacote. "O incentivo é uma forma de despesa pública, mas não é lançado, acabou ficando para trás", observa Cardoso. 

O secretário lembra que a revisão na área tributária faz parte dos pilares da gestão atual, que tem as reformas da previdência e administrativa e atração de investimentos em concessões e privatizações de estatais. "A reforma é a quarta onda de reformas estruturantes."

O governo pode fazer alterações, na linha de modernizar, mas está limitado a fazer mudanças na base de incidência do ICMS, criação ou extinção de impostos, atribuições da esfera federal. "O ICMS precisa acabar", cita o chefe da Fazenda, que espera que avance a reforma no Congresso Nacional que tem como foco extinguir tributos e concentrar a tributação no consumo.