Reforma tributária deve ser enviada ao Congresso até agosto

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou nesta segunda-feira que a proposta do governo para a reforma tributária pode ser enviada até o fim de julho ou início de agosto ao Congresso.

A reforma é estudada desde o início do governo pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Apesar das sucessivas promessas, o Executivo nunca enviou sua proposta e acabou vendo Câmara e Senado criando projetos próprios.

Agora, a equipe econômica tenta acelerar as discussões e lançar sua versão como parte de um conjunto de medidas para impulsionar a atividade no pós-Covid. O Congresso já discute as propostas próprias em uma comissão mista, cujos trabalhos foram suspensos com o início da pandemia.

"A reforma tributaria é uma das mais importantes, mas não é fácil. Precisaremos de muito debate político para ter um consenso sobre qual reforma tributária conseguiremos aprovar", afirmou em videoconferência promovida pela Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil.

Mansueto afirma que os objetivos das mudanças serão reduzir regimes especiais, diminuir a complexidade, mudar regras para o crédito financeiro e criar o IVA (Imposto sobre Valor Agregado, que seria formado inicialmente pela fusão de PIS e Cofins).

"Hoje tem uma discussão muito grande do que é mais factível. Se é começar com um IVA nacional, e ter impostos municipais, estaduais e federais. Ou se o governo foca de início no IVA federal e depois os outros podem se acoplar", disse. Guedes costuma defender a segunda opção.

O secretário também elencou como necessário um sistema mais progressivo (ou seja, para que a população de alta renda pague um percentual mais alto). Para isso, defendeu uma mudança no recolhimento do Imposto de Renda nas relações de trabalho. "As pessoas devem contribuir de acordo com sua renda, e no Brasil não é assim. Muitas vezes você paga de acordo com seu contrato", disse. A mesma ideia vale para as empresas, diz, que pagam conforme o regime escolhido.

Além disso, o secretário defende menos regimes especiais e das consequentes diferenças de recolhimento dependendo de onde a empresa está instalada.