Consórcio admite sair da área do Cais Mauá

Pela primeira vez, em meio à discussão jurídica que tem com o governo gaúcho, o consórcio Cais Mauá do Brasil, que venceu a licitação para a revitalização dessa área que antigamente era utilizada para a atividade portuária em Porto Alegre, admite que desocupará o espaço. A rescisão do contrato de concessão foi feita em 2019 pelo Estado e foi mantida em decisão da Justiça Federal em fevereiro. O consórcio foi notificado sobre a necessidade da saída pela Superintendência de Portos Rio Grande do Sul.

Apesar da decisão pela retirada, o diretor da LAD Capital, atual gestora do fundo de investimentos majoritário do consórcio, Luiz Felipe Favieri, reforça que a ação com a qual o grupo ingressou na justiça, que busca tanto manter a utilização da área como uma indenização do governo do Estado, será mantida.

O executivo enfatiza que a empresa tem convicção de que o ato do governo (de rescisão) foi ilegal, porém ele considera a disputa judicial como uma briga entre Davi e Golias. “O que estamos desistindo nesse momento, por não termos mais condições financeiras, pois o governo nos sufocou, é de manter a posse (do espaço)”, comenta Favieri.

O dirigente afirma que não há como indicar o dia em que a saída será concretizada. “A gente vai correr para que seja o quanto antes”, diz Favieri. Ele reforça que é preciso fazer uma vistoria para concluir a retirada. O diretor da LAD Capital detalha que o consórcio ocupa uma sala dentro do cais, com 150 metros quadrados, que é utilizada por três pessoas, mas a área da concessão envolve em torno de 200 mil metros quadrados.

O grupo enviou nessa quinta-feira (9) uma nota para a imprensa lamentando a “falta de diálogo com o Estado do Rio Grande do Sul”. O comunicado acrescenta que “em função dos graves prejuízos provocados pela conduta irregular do Estado, que afugentou os investidores, a controvérsia está nas mãos da Justiça Federal, que terá que se pronunciar sobre as ilegalidades, bem como sobre a compensação indenizatória devida à Cais Mauá do Brasil”.

Também através de nota, o governo do Estado responde que os representantes do consórcio “sempre tiveram, da parte do Poder Público, as portas abertas ao diálogo”. O Executivo gaúcho enfatiza que “o que houve, sim, foi a prevalência do interesse público na decisão de rescindir um contrato que estava sendo descumprido por uma das partes e que não apresentava perspectivas de mudança de rumos”.

O complexo do Cais Mauá havia sido concedido em 2010, pelo período de 25 anos. Todo o projeto de revitalização da área previa restauro de armazéns, construção de torres comerciais e hotel e deveria absorver aproximadamente R$ 550 milhões.

Apesar de rescindir o contrato com o consórcio Cais Mauá do Brasil, o governo gaúcho não apresentou impeditivos para que seja realizado o projeto Embarcadero (um espaço de eventos dentro da área do porto com gastronomia, lazer, serviços e estacionamento idealizado pelas empresas DC SET Promoções e a Tornak Participações). Esse empreendimento não estava previsto dentro da licitação original do Cais Mauá.

O governo gaúcho espera que o consórcio Cais Mauá do Brasil deixe "amigavelmente" esta semana a área do antigo porto de Porto Alegre. O consórcio foi notificado há mais de um mês para tirar a estrutura de seu escritório do prédio da antiga Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH), hoje sob comando da Superintendência dos Portos do Rio Grande do Sul (Portos RS). 

"Se não tomarem providências de saírem naturalmente, vamos agir. Mas nossa expectativa é que saiam amigavelmente esta semana", aposta o superintendente da Portos RS, Fernando Estima, lembrando ainda que a ordem para a saída já foi dada e que o prazo legal já foi ultrapassado. 

"É uma questão de dias. A gente já encaminhou juridicamente e se necessário for alguma ação de despejo, mas eles deram sinal (que pretendem sair) ao não ingressar com contestação judicial dentro do prazo", assinala Estima. "Isso mostra que o fundo está abandonando o barco."

Na etapa final da concessão, o LAD Capital estava como gestora do fundo de investimento responsável por lastrear os aportes que seriam feitos, caso o contrato tivesse se mantido. Estima diz que os gestores da LAD "nem têm ido ao escritório no cais". A segurança privada que tem no local já é bancada pela Portos RS. Segundo ele, será necessário fazer uma perícia, a ser providenciada esta semana. O levantamento não ocorreu devido ao feriado e a restrições da pandemia de coronavírus.

"Não estamos forçando muito, pois não faz muita diferença agora", observa Estima, devido à revisão que vai ocorrer no modelo de exploração da área pelo Estado e também pelo adiamento das obras do projeto do Cais Embarcadero. Os empreendedores DC Set Promoções e Tornak Participações tiveram de desacelerar o projeto devido a exigências do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a negociações para firmar contrato com o Estado. Restrições da pandemia também impedem trabalhos no local.