A Superintendência Regional do Trabalho (SRT), atualmente vinculada ao Ministério da Economia, está realizando fiscalizações em dois frigoríficos na Serra, em Garibaldi, nesta terça-feira (28), após denúncias de problemas relacionados a falhas nas ações de controle do Covid-19. De acordo com o chefe da sessão de segurança e saúde no trabalho da SRT no Estado, Mauro Müller, os auditores fiscais estão dando prioridade de fiscalização a partir do recebimento de denúncias, como ocorreu na última semana na unidade da JBS, em Passo Fundo.
A empresa no Norte do Estado, onde 19 pessoas foram contaminadas, segue interditada.
“Há cerca de 15 dias também fizemos o mesmo na unidade da Minuano, em Lajeado, que assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), fez adequações e segue atuando”, explica Muller.
O responsável pela área no Rio Grande do Sul ressalta que já havia um projeto de fiscalização de frigoríficos estabelecido anteriormente, mas agora com foco especial na pandemia e com mais cuidados e novas normas e às quais os frigoríficos deveriam se adequar.
“Uma delas, essencial, é ter um protocolo robusto de identificação dos casos suspeitos e ações da empresa antes de eles entrarem na unidade. Foi um dos pontos onde ocorreu a falha na JBS, em Passo Fundo”, explica Müller.
A própria empresa, diz, tem que criar um protocolo consistente de trabalho caso o funcionário tenha sintomas ou teve contato com outras pessoas doentes.
“Como a realidade do país é enorme, cada empresa pode fazer do seu jeito, mas que tenha um protocolo consistente de ação. E iremos presencialmente às empresas fazer a fiscalização, com prioridade, em caso de denúncia, como já começamos no Rio Grande do Sul”, destaca o chefe da sessão de segurança e saúde no trabalho SRT.
Além de naturalmente alguns dos setores desse segmento oferecerem condições que facilitariam os resfriados e gripes comuns, diz Müller, como em quem trabalha entrando e saindo de áreas refrigeradas, a atividade é uma das que mais emprega no Estado.
“São cerca de 300 frigoríficos no Estado no Rio Grande do Sul, incluindo pequenos abatedouros. Mas, destes entre 40 e 50 de médio e grande portes, com mais trabalhadores”, quantifica Müller.
Além de preservar vidas, primeiramente, manter esse segmento sob controle é fundamental por diferentes razões, também econômicas. Um alastramento da doença entre trabalhadores do setor poderia impactar até mesmo diretamente nos negócios e no abastecimento interno e até mesmo gerar problemas nas exportações, diz Müller.
“ É um risco para o próprio setor, de problemas com seus funcionários acabarem afetando produção para mercado interno e até mesmo levar a restrições nas exportações”, alerta o representante do SRT no Estado.
Procurada para falar sobre novas regras para trabalho em frigoríficos que estariam sendo elaboradas pela Secretaria Estadual da Saúde, a pasta não respondeu, até o momento, ao pedido de informações encaminhado pelo Jornal do Comércio. Müller disse que a SRT não foi procurada para auxiliar no trabalho do governo do Estado.
“Ficamos sabendo por terceiros de que estava sendo feito uma normativa estadual, mas não fomos procurados para opinar ou ajudar nessas medidas. Acredito que deveríamos ser ouvidos. Isso seria recomendável, inclusive, porque é nossa área de atuação e temos diretamente relação com tema”, assegura Müller.