Governo do Estado abre rodada de conciliação para R$ 4,7 bilhões em precatórios

O governo do Estado lançou nesta terça-feira uma nova rodada de conciliação de precatórios, com deságio de 40% nos valores. Podem aderir os credores de precatórios do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) e do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) inscritos para pagamento entre 2005 e 2009. Quem estava habilitado a fazer acordos nas rodadas anteriores e não o fez também estão na lista.

A dívida total do Estado com precatórios é de cerca de R$ 15 bilhões, valor que com correções poderia chegar a R$ 18 bilhões. Por lei, precisa ser paga até 2024 _ prazo que o governo gaúcho e outros Estados e Municípios ainda tentam ampliar no Congresso. Caso o Rio Grande do Sul não pague essas dívidas até 2024 poderá ter os valores sequestrados de suas contas. Apenas a dívida do Estado possível agora de acordo soma R$ 4,7 bilhões, com 13 mil ordens de pagamento envolvendo aproximadamente 60 mil credores.

O prazo para adesão dos interessados em fazer o acordo se encerra em 15 de maio. Os precatórios tem origem, por exemplo, em desapropriações públicas nunca pagas e que, em muitos casos, tem origem há bem mais de uma década. Procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa exemplifica o histórico de casos, e a incerteza sobre quantos são os credores _ o que dificulta a precisão nos números e também um acordo _ com um caso ainda pendente e ocorrido em 1988.

“Foram 44 famílias que tiveram áreas desapropriadas para a construção de uma estrada em Tapera. Calculando que cada família seria um casal, são 88 pessoas. E como alguns faleceram e deixaram herdeiros e inventários, esse número de apenas um precatório pode chegar a 200 ou 300 credores”, calcula Costa.

Ainda assim, o procurador-geral do Estado se diz otimista na obtenção de um grande volume de acordos nesta rodada, que será toda feita por meios eletrônicos. A adesão à sétima rodada de conciliação é feita por preenchimento do formulário eletrônico disponível em pge.rs.gov.br/quero-conciliar. Os credores que tiverem dúvidas podem se comunicar com a PGE pelo WhatsApp enviando mensagens de texto pelo número (51) 98416-7274.

Além de reduzir significativamente um grande passivo do Estado, o elevado volume de recursos pendentes de pagamentos dificulta a adesão gaúcha ao Regime de Recuperação Fiscal com a União, o que vem sendo pleiteado nos últimos anos. Para cumprir a decisão que hoje vigora de pagar todos os precatórios até 2024, o Estado deveria elevar de R$ 600 milhões para R$ 3 bilhões anuais o volume de recursos destinados a este fim, o que seria inviável, avalia o governador Eduardo Leite.

“É impossível que a sociedade gaúcha tenha que pagar em cinco ou seis anos o que se deixou de fazer em 20 anos ou mais. Estamos tentando no Congresso elevar esse prazo para até 2028”, diz Leite.

De acordo com o governador, o Rio Grande do Sul é um dos Estados em pior situação em relação ao volume de precatórios no Brasil.

“O município e o Estado de São Paulo têm um grande volume de precatórios também. Mas tenho a impressão de que o Rio Grande do Sul é o Estado que tem a maior dificuldade”, avalia Leite.