Aneel aprova recuperação de controlada da CEEE

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acatou nessa terça-feira o plano de recuperação apresentado pela Transmissora de Energia Sul Brasileira (Tesb) referente à implantação de uma série de empreendimentos de transmissão de energia a serem implementados no Rio Grande do Sul e cujo contrato de concessão remete a 2011. A empresa tem como acionista majoritária a CEEE-GT, braço de geração e transmissão do grupo CEEE. Conforme o órgão regulador, o atraso da entrega completa das obras passa de seis anos e o plano de recuperação é visto como uma alternativa para regularizar a situação até o prazo de 26 de março de 2021.

A decisão da Aneel também implica a interrupção de uma proposta de caducidade da concessão dos complexos que estava para ser discutida pela agência e que poderia fazer com que os projetos fossem relicitados. O acordo de concessão da Tesb prevê construções de linhas e subestações de energia em cidades como Porto Alegre, Viamão, Nova Santa Rita, Campo Bom, Taquara e Candelária. O diretor da Aneel e relator do processo da controlada da CEEE-GT, Efrain Pereira da Cruz, ressalta que as obras são de enorme importância para a região Metropolitana da Capital gaúcha. Alguns desses empreendimentos já entraram em operação e outros ainda faltam ser energizados.

Dentro das obras da Tesb, as subestações Viamão 3, Restinga, Jardim Botânico, Porto Alegre 13, Candelária e a linha de transmissão de 230 kV de tensão Viamão 3 - Restinga, bem como os seccionamentos de linha autorizados para atender às subestações, foram concluídos. Ainda faltam ser implementadas linhas de 230 kV entre Nova Santa Rita e Porto Alegre, Carlos Barbosa e Taquara e outras duas estruturas dentro da capital.

Em reunião realizada nessa terça-feira na agência reguladora, o diretor executivo da Tesb, Ricardo D'Alò de Oliveira, informou que até hoje foram realizados R$ 375 milhões em investimentos nas obras e neste ano e em 2021 mais R$ 87 milhões serão aportados. Além da CEEE-GT, são sócias no consórcio a Procable e a Insigma. Inicialmente, essas duas empresas detinham 40% de participação, cada uma, na sociedade, e a estatal 20%. No entanto, esses percentuais mudaram radicalmente com o tempo e a CEEE-GT chegou em 2018 com 92,6%, contra 6,6% da Insigma e 0,8% da Procable. Com os sócios não desembolsando capital e sob o risco de as obras serem interrompidas, a estatal começou a injetar mais recursos, aumentando sua participação acionária.