Mercado Livre adia operação de centro de distribuição no Rio Grande do Sul

O Mercado Livre comunicou a suspensão das obras e de contratações para implantar um centro de distribuição (CD) em Gravataí, no Rio Grande do Sul. Pelo menos 500 empregos estão vinculados ao CD, que é previsto para um centro logístico situado às margens da RS-118, na Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA). A previsão, segundo a prefeitura, era de operação em março. O alvará já tinha sido emitido.

Em nota nesta quinta-feira (27), a empresa de e-commerce, com sede na Argentina, alega que a data de início das operações está condicionada a "trâmites operacionais de ordem fiscal que estão sendo tratados juntos ao governo do Estado do Rio Grande do Sul". "Enquanto isso, as obras para a abertura do CD, assim como as contratações, estão suspensas", afirmou a gigante de e-commerce, que não detalhou o que estaria pendente em relação à questão fiscal. A empresa informou ainda que recebeu o alvará para o funcionamento do CD.

As contratações haviam começado em novembro do ano passado. O prefeito de Gravataí, Marco Alba, diz que o funcionamento era esperado para janeiro e acabou para março, mas agora teve a suspensão, sem definição de nova data. Alba teve que a instalação possa estar ameaçada. 

"O Mercado Livre não quer desistir, mas isso não está fora de cogitação", observa o prefeito, citando que entregou o alvará pessoalmente nesta quinta a representantes da empresa que foram à prefeitura. O chefe do Executivo municipal diz que a pendência seria sobre legislação em relação ao registro da operação para incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A empresa vai adotar o sistema do Fulfillment, modelo logístico em que a empresa fica responsável por todo o processo de estoque dos vendedores e entrega dos produtos aos compradores. "O que sei é que não não diminui receita, é uma questão de legislação e interpretação. Estado e Mercado Livre estão discutindo", especula Alba. A divergência seria com áreas técnicas da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).

"O governador (Eduardo Leite) e o secretário (Marco Aurelio Cardoso) parecem que entendem a questão do Mercado Livre. O problema é na Fazenda", endereça o dirigente municipal, indicando que a posição é da área técnica.

A assessoria da Sefaz explicou, por nota , que o órgão está em "contato permanente com a empresa e com a Sefaz (secretaria da Fazenda) de São Paulo para garantir o investimento no Estado". A Sefaz diz que a "legislação atual exige que empresas de outros estados tenham inscrição no Rio Grande do Sul" e que está "trabalhando para harmonizar a legislação para que fique igual à de São Paulo". O governo paulista teria alterado regras em dezembro de 2019, prevendo um regime especial, disse a assessoria da Sefaz.

Para viabilizar o CD do Mercado Livre, a prefeitura de Gravataí concedeu incentivos fiscais, um deles é menor tributação, de 2%, do Imposto sobre Serviços (ISS) de movimentação logística, além de isenção do IPTU por cinco anos, prorrogáveis por mais cinco, que já é concedida ao centro onde a operação alugou área. "A concessão de redução do ISS é aposta em novo potencial do setor de distribuição de e-commerce", diz o secretário da Fazenda local, Davi Severgnini.

A cidade já tem a operação de um CD da Americanas.com, segundo o secretário. Desde novembro de 2019, a unidade começou a funcionar em um centro logístico às margens da RS-118, o Montabil. Um dos benefícios é a isenção do IPTU que atinge os complexos logísticos.