Governo Leite quer que empreendedores do Embarcadero façam conservação do Cais Mauá

O governo Eduardo Leite negocia com os empreendedores do Embarcadero, que está sendo montado no Cais Mauá, em Porto Alegre, a manutenção das instalações, incluindo armazéns, enquanto não se define o destino na área. Sem obras até hoje da revitalização, mato e deterioração dos prédios tomam conta do antigo porto à beira do Lago Guaíba.  

O Estado obteve vitória na Justiça Federal, que manteve a rescisão do contrato de concessão da área ao rejeitar liminar do consórcio Cais Mauá do Brasil que tentava reverter a medida determinada no primeiro semestre de 2019 pelo governo, alegando descumprimento de ações da revitalização. A decisão da juíza de primeira instância, depois de definida a competência federal para o caso, foi publicada nessa terça-feira (18). O consórcio informou que entrará com recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A concessão foi assinada em fim de 2010.

O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, informou nesta quarta-feira (19) que já ocorreu uma conversa informal com os empreendedores da área de lazer, DC Set Produções e Tornak Participações e Investimentos. 

Contêineres pretos de metal onde devem funcionar lojas e serviços já chamam a atenção, pois foram colocados em frente aos armazéns, contrastando com o conjunto arquitetônico dos antigos armazéns em cor amarela.

Costa explicou que os cuidados seria uma forma de compensar a implantação do projeto, que já está ocorrendo e que não tem previsão de pagamento ainda. A instalação do Embarcadero, que surgiu ainda como iniciativa firmada com o consórcio, teve a continuidade confirmada após parecer da PGE de que era possível fazer contratação direta com o Estado. A previsão é de quatro anos de funcionamento. 

"O Embarcadero pode ficar responsável, pois hoje não tem custo (para uso da área). Fizemos uma conversa inicial", comentou Costa. Não há definição ainda sobre como será a gestão do ativo, como os armazéns, e até o fluxo na área, hoje restrito, até o destino da revitalização. O consórcio cercou o entorno devido às obras esperadas e alegando segurança. Isso mudou também os embarques e desembarques de barcos de turismo, que eram feitos pelo pórtico, que é tombado pelo patrimônio histórico.  

As tratativas sobre os cuidados no cais e também como será o destino da exploração serão encaminhados após passar o prazo de recurso no TRF-4. O procurador-geral disse que a intenção é esperar para ver o que pode acontecer. O prazo para recorrer é de 10 dias. O titular da PGE acredita que a liminar será mantida.

"Temos provas robustas de que temos razão. A discussão agora será no mérito da ação será se cabe ou não indenização para o Estado ou para o consórcio, que pediu reequilíbrio financeiro do contrato", detalhou Costa. 

Depois disso, mantida a rescisão, o procurador explicou que a Superintendência de Portos, que gerencia a área, vai notificar o consórcio para que se retire do prédio administrativo da antiga Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH), que foi extinta. Na sequência, será feito um inventário dos bens. Outra definição a ser dada é sobre a operação de estacionamento que foi montada no cais, por meio de contrato com o consórcio. 

Sobre o futuro da revitalização tão esperada, o titular da PGE confirma a informação do prefeito Nelson Marchezan Júnior de que o governo analisa a venda de parte da área para um empreendedor privado em torca da restauração e manutenção do que se manteria público. "Não ainda decisão. O governador vai definir. Estudos começam a ser feitos", disse o procurador. Pode ser firmado convênio para o Bndes atuar nos procedimentos, como já ocorre em processos de privatização de estatais, adiantou ele.

Para a venda, será preciso alterar o registro da área como porto, que na prática já não é mais há anos. A mudança tem de ser feita por meio da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), negociação que já estaria em andamento, segundo a PGE. A intenção é fazer isso ainda em 2020, para lançar a oferta e modelo de exploração. 

Sobre a ação que continuará tramitando na Justiça Federal e eventual impacto para futuros projetos no Cais Mauá, Costa descartou que a tramitação possa gerar alguma insegurança jurídica. "O Estado tem posse da área, pode recuperar mesmo que não haja irregularidade", esclareceu o procurador. "Se você tivesse um inquilino e não quisesse mais ele, ficaria sem o imóvel?", ilustrou, indicando que não haveria sentido a continuidade do consórcio. "O que está em discussão agora não é a propriedade, mas se vai ter alguma indenização", completou o procurador.