Donos de mais de 2 milhões de veículos no Brasil têm direito de pedir de volta o valor
pago a mais do DPVAT deste ano. Esses motoristas pagaram o seguro obrigatório antes de sair a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que reduziu a cobrança. Segundo a seguradora Líder, que administra o DPVAT, o Rio Grande do Sul é o terceiro estado que mais concentra veículos com direito ao reembolso: mais de 250 mil.
Os pedidos de devolução do dinheiro podem ser feitos a
partir de quarta-feira (15) no site. No cadastro, o proprietário deverá informar CPF ou CNPJ, Renavam, e-mail e telefone para contato, data em foi feito o pagamento, valor pago, banco e agência da conta-corrente ou poupança.
Na quinta-feira (9), o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, restabeleceu a redução dos valores do seguro obrigatório. Com a medida, proprietários de moto vão pagar R$ 12,30, no lugar dos R$ 84,58 cobrados até a última quarta-feira (8). Para carros de passeio, o DPVAT caiu de R$ 16,21 para R$ 5,23.
O seguro PVAT deve ser pago, uma única vez ao ano, com cota única ou com a primeira parcela do IPVA, acompanhando os calendários de cada estado.
Segundo a seguradora Líder, entre os estados onde há mais proprietários com direito à restituição, logo atrás de São Paulo, estão Minas Gerais, com mais de 310 mil veículos, e Rio Grande do Sul, com mais de 215 mil veículos